Poderá ser reavaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a anistia concebida a agentes que participaram da ditadura militar que foram acusados de sumir com corpos de vítimas do regime. O ministro Flávio Dino, decidiu que deve levar essa discussão para o colegiado, ele reconheceu a repercussão de um recurso usado pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa debate é para estabelecer jusrisprudência sobre a responsabilização por crimes como a ocultação de cadáveres.
Repercussão geral
O MPF questiona a anistia do tenente-coronel Lício Maciel, que é acusado de estar envolvido nas mortes e desaparecimentos durante a Guerrilha do Araguaia, nas décadas de 1960 e 1970. Segundo o MPF, a Lei da Anistia de 1979, que perdoa os crimes políticos, não deve alcançar crimes permanentes, como foi com a ocultação de corpos, que foi se prolongando durante anos.
Dino falou que o direto ao luto é essencial para todos, e a prática de ocultar cadáver priva a família de sua última despedida.
STF pode rever Lei da Anistia para quem ocultou corpos na ditadura militar (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)
Debate além do caso Maciel
Pode ter um desdobramento significativo com a decisão tomada pelo STF. Dino falou que as ações após a Lei da Anistia, ao fazer a transferências dos corpos, podem ocorrer novos crimes. Segue em entendimento os procedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que justifica como crime de natureza permanente, o desaparecimento forçado.
No Filme "Ainda Estou aqui", que foi citado por Dino, narra a história do desaparecimento de Rubens Paiva, seu corpo nunca foi encontrado. Esse longa é um apelo por justiça em nome de todas as famílias das vítimas e mostra que precisa ser feito a revisão da Lei da Anistia.
Mudança de postura do supremo
O STF se movimentou recentemente, o que indica uma mudança sobre o entendimento da anistia.
Desde 2010, quando a norma foi validada pela corte, o tema continuou controverso. Segundo os representantes do Supremo, o atual contexto político, é marcado por investigação sobre os golpes que envolvem o regime militar de 1964, que torna o debate necessário.
A Polícia Federal analisou mensagens dos militares que estavam envolvidos ao plano golpista de 2022, e estavam fazendo referências ao golpe de 1964. 40 pessoas foram indiciadas até o momento, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o General Braga Netto, que está preso preventivamente.
Perspectivas para o Julgamento
Aos ministros do STF, vão ter a oportunidades de falar sobre o reconhecimento dessa repercussão geral. Se for aceita, a discussão terá um potencial para alcançar a anistia e estabelecer novos meios para fazer justiça para crimes que foram cometidos no período da ditadura militar.
Essa decisão de revisar o papel da anistia, pode ser um marco no enfrentamento às violações dos direitos humanos e vai reforçar a democracia brasileira.
Foto Destaque: Imagem representando o STF (Reprodução/CNN Brasil)
