Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério de Relações Exteriores foi ordenado a suspender o passaporte diplomático de Fernando Collor, ex-presidente do país, “Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, consta o trecho no despacho dessa segunda (12) escrito por Moraes. Com isso, o ministro do STF impossibilita que Collor saia do Brasil.
Passaporte diplomático
Um passaporte diplomático é um documento de viagem especial emitido pelo Ministério das Relações Exteriores para autoridades brasileiras, servidores do serviço exterior e seus dependentes. Pode facilitar a entrada em alguns países sem a necessidade de visto, além de proporcionar acesso a filas e áreas especiais em aeroportos.
No Brasil, o direito a um passaporte diplomático é definido por decreto e abrange cargos como o Presidente e Vice-Presidente da República, ex-Presidentes, Ministros de Estado, Governadores, membros do Congresso Nacional, ministros do STF e de outros tribunais superiores, diplomatas de carreira (ativos e aposentados), militares, entre outros.
⚖️ ⛓️ Ministro Alexandre de Moraes (STF) concede PRISÃO DOMICILIAR a Fernando Collor. pic.twitter.com/6NR0pSH31R
Ministro Alexandre de Moraes do STF (a direita) e ex presidente Fernando Collor (a esquerda) (Foto: reprodução/X/@republiqueBRA)
Prisão e atualizações
Collor foi preso no dia 25 de abril e encaminhado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de reclusão inicial fechada, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devido ao seu envolvimento em um esquema de corrupção ocorrido na BR Distribuidora, que ocorreu entre os anos de 2010 e 2014, na época, ele ocupava o cargo de senador da República.
A defesa do ex-senador e ex-presidente argumentou que sua idade avançada, 76 anos, e suas condições de saúde, incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, deveriam ser consideradas.
No começo do mês de maio, Moraes atendeu o pedido da defesa de Collor e o concedeu prisão domiciliar em caráter humanitário, considerando que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves. Mas com as seguintes condições: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de visitas, exceto pessoas previamente autorizadas.
A Polícia Federal informou que a suspensão do passaporte de Collor não foi executada na ocasião devido ao seu status diplomático, pois requeria uma ordem específica, que agora foi emitida.
Foto Destaque: à esquerda, ex-presidente Fernando Collor; à direita, ministro do STF Alexandre de Moraes (Reprodução/X/@baudorio)
