Durante toda essa semana, um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem esforçado-se para que pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade possam emitir documentos civis básicos nas capitais de todo o país até a sexta-feira (12).
A campanha “Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se!”, promovido pelo CNJ, tem o objetivo de eliminar o sub-registro civil que ocorre no Brasil e aumentar o acesso a documentação básica. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano.
Sem os documentos, as pessoas não tem acesso a direitos básicos como matrículas em escola públicas, voto, atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e nem acesso a qualquer outro benefício social do governo em geral. É como se a pessoa nem existisse. Por isso, durante essa semana, serão realizadas a emissão de documentos gratuitamente à população socialmente vulnerável, como povos originários, ribeirinhos, refugiados e pessoas em situação de rua. A declaração de hipossuficiência deverá ser preenchida por meio de um formulário eletrônico.
“Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir. No Brasil, mais de 3 mihlões de pessoas não têm nenhum documento. De 8 a 12 de maio, haverá um esforço de diversos órgãos que permitirão a emissão do documento e quem não pode pagar receberá de graça.Registre-se!” Disse o Padre Júlio Lancelotti, o porta-voz da campanha.
Ministro Luís Felipe Salomão e autoridades em abertura do projeto em Brasília (Foto: Reprodução/Beatriz Borges/G1)
A ação teve sua abertura na segunda-feira (08), em Brasília, e contou com a presença do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Segundo o ministro Salomão, vários fatores podem contribuir para esse alto índice de pessoas no país sem registro civil como “dificuldade de acesso, falta do pagamento, da capacidade de pagamento de segunda via ou da cópia, sub-registro”.
A urgência do governo em relação a documentação se dá após o Censo Demográfico de 2022 apontar 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento no país - 2% da população.
Foto Destaque: Um mutirão do CNJ emite documentações civis básicas. Reproduação/JN
