O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quinta-feira (27), a soberania do Brasil em reação à aprovação de um projeto de lei por um comitê do Congresso americano nesta semana, que poderia impor sanções à sua entrada no país.
Ele também respondeu às críticas do governo e do Congresso dos EUA em relação às ações do Judiciário brasileiro. "Defendemos a soberania do Brasil, a independência do Poder Judiciário e os direitos de todos os brasileiros, pois deixamos de ser uma colônia em 7 de setembro de 1822", declarou Moraes.
O projeto
Nesta semana, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto para barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país. Intitulado "Sem Censores em Nosso Território", o projeto propõe proibir a entrada ou deportar qualquer pessoa considerada um "agente estrangeiro" que viole o direito à liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano. Se avançar, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e receber sanção da Casa Branca.
Pressão dos EUA contra Moraes
A pressão sobre Moraes não se restringiu apenas ao Congresso estadunidense. O Departamento de Estado dos EUA, por sua vez, criticou diretamente suas decisões, principalmente a suspensão de contas de apoiadores de Jair Bolsonaro e o bloqueio de plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble, por desrespeito a ordens judiciais. “O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas americanas por se recusarem a censurar pessoas nos EUA é incompatível com os valores democráticos”, acrescentou em nota.
Palácio do Itamaraty, obra de Oscar Niemeyer no Brasil. (Foto: reprodução/Andrea Pistolesi/Getty Embed Images)
Resposta do governo brasileiro
O governo Lula (PT) respondeu ao comunicado, acusando os Estados Unidos de "distorcer os fatos". Em uma nota oficial, o Itamaraty enfatizou que não aceitará intervenções estrangeiras nas decisões do Judiciário brasileiro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Tensão diplomática
O impasse entre Brasil e Estados Unidos se agrava devido à tensão diplomática entre os dois países, especialmente em meio às investigações que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que são alvo de apurações sobre tentativas de golpe de Estado no Brasil, sob a condução do Ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo responsável pela comunicação do presidente Trump, apresentaram uma ação na Justiça dos EUA contra Moraes, na quarta-feira (19), acusando-o de censura ao exigir que as redes sociais sigam as regras da legislação brasileira. A Justiça americana, no entanto, rejeitou a ação.
Foto Destaque: o Ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal no Brasil (Reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)
