O presidente Lula sancionou, no dia 27/12, uma lei que limita o crescimento do salário mínimo até 2030. O novo marco estabelece que os reajustes do piso salarial não poderão superar 2,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida integra o pacote de contenção de gastos aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Reajuste do salário mínimo em 2025
Com base na nova regra, o salário mínimo de 2025 deve ser fixado em R$1.518. O cálculo considera a previsão da inflação e o teto de reajuste estabelecido pela lei. Atualmente, o piso nacional é de R$1.320, o que representa um aumento de aproximadamente 15% em dois anos.
Cédulas de R$100 (Foto: reprodução/Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A medida tem como objetivo frear o crescimento das despesas públicas relacionadas à Previdência Social, benefícios assistenciais e outras políticas vinculadas ao salário mínimo. Segundo o governo, cada real acrescentado ao piso tem um impacto bilionário no orçamento federal.
Contenção de gastos e desafios fiscais
O limite nos reajustes do salário mínimo faz parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas. Além dessa medida, o pacote aprovado pelo Congresso inclui outras ações de contenção de despesas e aumento de receitas, como a revisão de subsídios e mudanças na tributação de determinados setores.
No entanto, a decisão gera controvérsias. Especialistas apontam que, embora a limitação de reajustes contribua para o controle fiscal, ela pode impactar negativamente o poder de compra da população, sobretudo em um cenário de inflação persistente. Representantes de centrais sindicais criticaram a medida, argumentando que ela prejudica os trabalhadores de baixa renda.
Até 2030, os reajustes continuarão sujeitos ao teto de 2,5% acima da inflação, salvo eventuais mudanças na legislação. O governo defende que a medida é necessária para garantir sustentabilidade fiscal a longo prazo, enquanto as centrais sindicais e alguns parlamentares já indicaram que pretendem propor revisões na regra nos próximos anos. A discussão promete ser um tema central nos debates políticos e econômicos do país.
Foto destaque: Presidente Lula (reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
