Fernando Haddad confirmou, em abril, a proposta de aumento do salário mínimo para 2025 no valor de R$ 1502, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao congresso. Porém, o governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025. Se confirmado pelo congresso, o valor representará um aumento de 6,87% comparando o atual salário mínimo. Esta informação foi antecipada pela folha de São Paulo.
Segundo fontes da equipe economia, essa projeção tem efeito em decorrência de alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como a variação da inflação.
Esta estimativa segue a diretriz do governo federal em valorizar o salario mínimo. O alinhamento prevê que o piso precisa ser corrigido pelo Indice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em que o primeiro está acumulado em 12 meses até novembro e o segundo refere-se a variação de 2022.
A previsão do salário mínimo para os próximos anos é de:
- Em 2026, o salário básico será de R$ 1.595;
- 2027 o salário deve chegar em R$1.687;
- Já em 2028 é estimado que o salário mínimo chegue a R$ 1783.
Desafio da gestão financeira
Em abril de 2023, o governo Lula havia definido que o salário mínimo fosse corrigido pela inflação e variação do produto interno bruto (PIB) de 2020. Mas este plano politico tem acelerado o crescimento de gastos obrigatórios vinculados aos salário mínimo, ou seja, benefícios previdenciários e assistenciais.
Dessa forma, o aumente do salário mínimo ligado aos benefícios do INSS tende a consumir mais da metade das economias que eram esperadas com a reforma da previdência em 2019. Fabio Giambiagi, economista, diz que esse aumento, em conjunto com o crescimento econômico, deve aumentar gastos em R$ 638 bilhões nos próximos dez anos, representando aproximadamente 56% da economia prevista com a reforma.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas que foi divulgada em 22 de julho, o governo tinha como previsão gastar mais de R$ 4,9 bilhões com a previdência e R$ 6,4 bilhões com o benefício de prestação continuada (BPC)- beneficio este vinculado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ultrapassando o limite fiscal estabelecido. Isso pressiona outras áreas do orçamento e levanta dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal futura.
Representantes do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda) durante entrevista coletiva para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Foto: reprodução: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um guia que orienta como o governo federal deve arrecadar e investir os recursos ao longo do ano fiscal. A legislação estabelece as prioridades nos gastos públicos e metas que sinalizam para a sociedade e ao mercado sobre a gestão das finanças públicas no período.
Foto destaque: moedas e cédulas em torno do globo terreste indicando o território brasileiro (Reprodução: ktsimage/ Istok)
