Na última quarta-feira (16), a Justiça federal dos Estados Unidos determinou que a pílula mifepristona — medicamento mais utilizado para provocar o aborto nos país, só pode ser ministrado em algumas circunstâncias.
A decisão do sistema judicial norte-americano é que a mifepristona só pode ser usada nas primeiras sete semanas de gestação, ao invés de dez — como era utilizado. Outras regras são: o medicamento não pode ser distribuído pelo correio e o paciente precisa da receita de um médico para poder usar a pílula.
Sobre o caso
O caso chegou ao tribunal depois que um juiz conservador de um tribunal no Texas emitiu uma decisão inicial proibindo o uso da mifepristona. Posteriormente, um tribunal do Quinto Circuito anulou essa espera, embora tenha estabelecido restrições ao acesso ao medicamento. O assunto foi então encaminhado à Suprema Corte, onde os membros conservadores detém uma maioria de 6-3.
A Suprema Corte preservou temporariamente o acesso à mifepristona, suspendeu as decisões dos tribunais inferiores e devolveu o caso ao Quinto Circuito, cuja última decisão também permanecerá pendente até que o tribunal mais alto do país determine se irá rever o caso.
Aborto nos EUA
Desde a histórica decisão da Suprema Corte no caso Roe v. Wade em janeiro de 1973, que estabeleceu o direito ao aborto como um aspecto protegido pelo direito à privacidade, os Estados Unidos têm vivenciado uma tensão constante entre os defensores da autonomia das mulheres sobre seus corpos e aqueles que acreditam na proteção do direito à vida do feto.
No entanto, em junho de 2022 essa decisão foi derrubada pela Suprema Corte, com maioria conservadora, devolvendo a jurisdição aos 50 estados sobre a questão.
Novas regras para uso da pilula mifepristona nos EUA. (Foto: reprodução/Shutterstock)
Ativistas pró e antiaborto
Apesar de ter sido amplamente utilizado e respaldado por médicos no país, existem grupos contrários ao aborto que estão buscando proibir a mifepristona, alegando que sua segurança é questionável.
Está ocorrendo uma série de protestos relacionados aos direitos reprodutivos nos Estados Unidos.
A organização Women's March, que promove a igualdade de gênero, argumenta que essa medida é claramente influenciada pelas opiniões antiaborto sustentadas por defensores do extremismo conservador no sistema judiciário, e elas solicitam à Suprema Corte que assegure a continuidade da mifepristona.
Foto Destaque: EUA determina novas regras para uso de pilula abortiva. Reprodução/Shutterstock.
