Câmara dos deputados aprova pedido de urgência de projeto de anistia
Após urgência aprovada, base governista já se movimenta para discussões enquanto a oposição busca voltar ao objetivo inicial de anistia ampla e irrestrita
Na noite de quarta-feira(17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia para os envolvidos em atos golpistas desde 2022 que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Por 311 votos a favor a 163 votos contrários, o projeto não vai precisar pelas comissões internas da Câmara e vai direto para plenário para discussão e votação.
Oposição votou em peso pela urgência
O projeto de anistia é uma grande bandeira da oposição, que já defendeu diversas teses para defender quem atuou nos atos golpistas de oito de janeiro de 2023 com claro objetivo de que os crimes realizados neste dia não sejam punidos e absolvendo Bolsonaro, que foi condenado por cinco crimes envolvendo a tentativa de golpe de estado.
Para isso, ao invés de pautar um projeto de anistia ampla e irrestrita, a oposição pautou o projeto do deputado Marcello Crivella do Republicanos do Rio de Janeiro que contempla apenas a redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas.
Para esse projeto, a oposição conseguiu 311 votos, sendo 85 deles de deputados do PL, maior partido de oposição ao governo Lula e que é diretamente interessado no projeto.
“O PL é o partido da pacificação, é o partido do entendimento” – deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) ao defender o projeto de anistia para condenados por golpe de estado pic.twitter.com/Dq6d9sqc8G
— William De Lucca (@delucca) September 18, 2025
Líder do governo durante votação da urgência da anistia (Vídeo: reprodução/X/@delucca)
Além do PL, União Brasil, Progressistas e Republicanos também engrossaram coro por urgência, apesar de terem somado 27 deputados contrários ao projeto e duas abstenções.
PRD e Novo foram outros partidos que votaram integralmente a favor do projeto, somando mais dez votos para a urgência do projeto.
Alguns partidos ainda ficaram divididos quanto a urgência, como foi o caso do MDB que teve 21 votos a favor da urgência e 14 contrários com duas abstenções e cinco ausentes.
Segundo interlocutores do Congresso, a base oposicionista tem se aproveitado da pressão feita ao presidente da Câmara Hugo Motta, que agora prevê um texto apenas com redução de pena.
Base governista minimiza urgência
A base governista tem sido voz forte contra a anistia desde os ataques, alegando que era um plano de golpe de estado que culminou com os ataques do oito de janeiro que não deram certo por conta da rápida ação do Governo Federal.
Dos 163 votos contrários a urgência, 66 votos vieram do PT, partido do presidente Lula. Além do PT, PSOL com 14 votos, PDT com 13 votos e PSB com 12 votos também se posicionaram integralmente contrários ao pedido de urgência da anistia.
Inadmissível querem aprovar essa urgência do PL da Anistia, é mais uma afronta ao povo brasileiro! Precisamos do teu apoio, cobre o seu parlamentar! #SemAnistia pic.twitter.com/oQar536gGR
— Maria do Rosário (@mariadorosario) September 18, 2025
Base governista vê anistia como uma afronta ao povo brasileiro (Vídeo: reprodução/X/@mariadorosario)
Apesar da derrota, a base governista afirma que a anistia, mesmo que aprovada no Congresso, deve ser derrubada pelo judiciário por se tratar de algo que só pode ser feito pelo presidente da República.
Em entrevistas nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser totalmente contrário a anistia e disse que no que depender dele nenhum abrandamento de pena será aprovado por ele, respeitando as decisões judiciais sobre o caso e para garantir que a democracia será atacada novamente.
STF deve formar maioria por anular anistia
Até o momento, o STF não se posicionou oficialmente sobre a pauta, mas já se prepara internamente para que seja solicitado pela base governista, que afirma se tratar de um projeto inconstitucional.
Após reunião com o presidente Lula na última terça-feira(16), ministros do STF se posicionaram de forma contrária a PL da anistia. Fontes ligadas ao STF afirmam que alguns ministros teriam chamado o projeto de uma afronta direta a Corte e que deve ser tratado assim.
Apesar do otimismo da oposição pela aprovação do projeto no Congresso, o STF tem maioria neste momento de ministros que se posicionaram de forma contrária a anistia.
Manifestações dos ministros durante o julgamento do núcleo central da trama golpista que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão foram vistas por analistas como forma de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, alguns ministros tem se manifestado de forma contrária a anistia, como foi o caso do ministro Gilmar Mendes que em post no sete de setembro afirmando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de perdão.
