O julgamento do Senador e ex-juíz da Lava Jato, Sergio Moro, se inicia nesta segunda-feira (01) no Tribunal Regional Eleitoral, TRE, do Paraná. Moro responde por duas acusações que pedem sua cassação eleitoral, a primeira por desequilíbrio eleitoral e a segunda por desequilíbrio econômico na pré-campanha para o pleito de 2022 no qual foi eleito Senador da República. O início da sessão está marcado para as 14 horas, horário de Brasília, e caso o julgamento não termine hoje, duas datas foram reservadas para continuidade, 3 e 8 de abril.
Como será o julgamento
Sergio Moro começa a ser julgado nesta segunda-feira (01) no Paraná podendo se estender por mais duas datas caso os ministros da corte do TRE julguem necessários. As acusações impostas a Moro são similares, portanto, o tribunal decidiu juntar as duas ações e julgá-las simultaneamente. Ainda não é certa a presença do ex-juíz no julgamento.
Serão seis ministros da corte do TRE para julgar o caso, com a presença de até 70 pessoas que poderão acompanhar a sessão. Serão julgados os crimes com base no relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que elaborou as denúncias ao Senador. Também serão apreciadas todas as manifestações feitas no curso do processo e a defesa do réu.
Ao fim do julgamento, os seis ministros votarão e, caso haja empate, o presidente do TRE terá de dar o voto de desempate. Todas as decisões poderão ser alvos de recursos posteriores no Tribunal Superior Eleitoral, TSE.
A que Sergio Moro responde
As ações foram apresentadas pelo Partido Liberal, PL, e pela Federação Brasil da Esperança, coligação partidária formada pelo Partido dos Trabalhadores, PT, Partido Comunista do Brasil, PCdoB, e pelo Partido Verde, PV entre os meses de novembro e dezembro de 2022. Em 2023 foi acolhida pela Procuradoria Regional Eleitoral o pedido de cassação do mandato de Moro.
Sergio Moro teria em 2021 cometido o crime de desequilíbrio financeiro eleitoral por ter filiado ao partido PODEMOS e lançado sua pré-candidatura ao cargo de Presidente da República e no ano seguinte ter trocado a candidatura para Senador. Posteriormente ele se filiou ao UNIÃO BRASIL, partido pelo qual foi eleito.
A acusação diz que ele usou a estrutura toda a exposição da pré-campanha para presidente para migrar posteriormente ao cargo que concorreu, que tem por lei um teto de gastos 20 vezes menor do que para presidência. Moro, segundo a ação, teria conseguido diversas vantagens e benefícios, ferindo a equidade de condições entre os seus concorrentes ao cargo de Senador no Paraná.
A outra acusação imposta a Moro diz que ele teria utilizado recursos do fundo partidário e do fundo especial da campanha para se projetar durante a pré-candidatura nas eleições de 2022. A movimentação financeira, segundo a acusação, teria sido feita entre os dois partidos com intermédio de Luis Felipe Cunha, o que a justiça chamou de triangulação de valores dos fundos nos partidos no qual Moro foi pré-candidato e posteriormente lançou candidatura. O Ministério Público Eleitoral pede que o mandato de Sergio Moro seja cassado e seja considerado inelegível.
O Senador Sergio Moro pode ser cassado do cargo após o julgamento - (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sá)
Valores movimentados
O manifesto assinado pelos procuradores do TRE do Paraná, Eloisa Helena Machado e Marcelo Godoy, afirma que o processo eleitoral perdeu sua lisura e legitimidade ao ser empregado na pré-campanha recursos financeiros excessivos, colocando em dúvida a isonomia do processo eleitoral para o cargo de Senador pelo estado do Paraná em 2022.
Os valores movimentados e relatados no processo são de 2 milhões de reais pelos dois partidos no qual Moro se filiou, o PODEMOS, durante sua pré-candidatura a presidência, e depois o União Brasil, pelo qual foi eleito. Esse valor representa 39,78% do fundo partidário dos partidos e 110,77% acima do que os outros candidatos ao mesmo cargo no pleito de 2022 poderiam gastar.
O teto para a campanha de Senador no Paraná é de 4,4 milhões de reais, e a campanha de Moro, segundo o Ministério Público, teria gastado ao todo 5,1 milhões de reais, juntando com o valor utilizado na pré-campanha, causando desequilíbrio financeiro frente aos outros concorrentes.
Caso seja condenado e cassado, será realizada uma nova eleição para o cargo de Senador Federal no Paraná para preencher a possível vaga de Moro. Isso só ocorrerá porque a acusação pede que seja cassada toda a chapa eleita, o que atinge também os suplentes do Senador Moro.
Foto Destaque: julgamento de Sergio Moro começa nesta segunda-feira (01) e pede a cassação dele (Reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sá)
