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Governo revoga nova norma de monitoramento do PIX após onda de fake news

Em resposta à desinformação, o Ministério da Fazenda lança novas medidas para garantir gratuidade e sigilo nas transações via PIX, evitando cobranças extras

16 Jan 2025 - 00h24 | Atualizado em 16 Jan 2025 - 00h24
Governo revoga nova norma de monitoramento do PIX após onda de fake news Lorena Bueri

O governo federal decidiu nesta quarta-feira (15) revogar a atualização das normas de fiscalização sobre o PIX, após a disseminação de fake news que geraram pânico entre a população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que transações com o meio de pagamento digital não sejam tributadas.

Fake news geram pânico e forçam recuo do governo

Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, informaram que a atualização das regras de monitoramento do PIX seria revogada. A medida, que havia sido anunciada no início do ano, gerou uma onda de desinformação, com boatos de que o PIX seria taxado. Haddad destacou que a revogação visa corrigir a confusão provocada pelas notícias falsas, que acabaram prejudicando milhões de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

O governo, segundo Haddad, nunca teve a intenção de impor qualquer tipo de imposto sobre as transações via PIX. A revogação também visa garantir que não haja diferenciação de preços para pagamentos realizados com esse meio, uma prática proibida pela nova MP que será assinada por Lula.

Medida provisória promete reforçar gratuidade e sigilo

A nova Medida Provisória que será publicada pelo governo busca esclarecer e fortalecer os princípios de gratuidade no uso do PIX, bem como proteger o sigilo bancário dos usuários. Haddad afirmou que a MP também proibirá que comerciantes cobrem taxas extras para pagamentos realizados com o PIX, prática que já havia sido alvo de denúncias.


Após críticas e boatos, governo decide revogar regras de monitoramento do PIX (Vídeo: reprodução/Portal Uai/Youtube)


O secretário Robson Barreirinhas explicou que a decisão de revogar as novas normas de monitoramento do PIX foi tomada para evitar que a confusão gerada pelas fake news prejudicasse o debate sobre o assunto. A medida que será revogada estipulava o monitoramento de transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Com a revogação, as regras anteriores, que estabeleciam limites menores, serão restauradas.

Foto destaque: presidente Lula, à esquerda, e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, à direita (Reprodução/Evaristo SA/AFP/Getty Images Embed)

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