Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro é rejeitado pela PGR

Deputados da oposição pediram a prisão preventiva do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro mas tiveram o pedido negado, nesta terça-feira (14), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento apresentado pelos opositores destacou que apenas o Ministério Público ou a polícia judiciária  podem cumprir o artigo 311 do Código de Processo Penal para execução de prisão do parlamentar. Sendo assim, os deputados não têm autoridade formal para propor o pedido que havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação que envolve Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações

Eduardo Bolsonaro é alvo de investigações do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após estar afastado de seu cargo desde o começo do ano, devido a viagens.

O parlamentar pediu licença do mandato em fevereiro de 2025 e viajou para os EUA. Em terras americanas, ele teria coagido e ajudado o presidente americano, Donald Trump, a impor tarifas comerciais que prejudicam diretamente o Brasil, em uma tentativa para tentar livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da condenação em um processo pela tentativa de golpe de Estado.

PGR descarta prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro a pedido de deputados (Vídeo: reprodução/ Youtube/ CNNBrasil)

Pedido de prisão negado

O pedido de prisão foi negado pela procuradoria-geral da Repúplica, mas Paulo Gonet destacou que o tema já está sendo apurado na Câmara dos Deputados.

O caso segue para a Câmara dos Deputados e se for aprovado segue para o STF.

Os deputados opositores de Eduardo Bolsonaro pediram além de sua prisão, o bloqueio do salário do parlamentar e das verbas parlamentares, já que Eduardo Bolsonaro não se encontra no Brasil e não teve autorização para atuar como deputado federal à distância.

A decisão final será dada pelo ministro relator do caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, ele que decidirá se irá aceitar ou não os pedidos feitos pelos deputados.