Em junho de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado sobre o crescimento de descontos indevidos em aposentadorias. Ele assegura que tomou as medidas necessárias para resolver a situação.
O que aconteceu
As atas das reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social indicam que o primeiro alerta foi dado em 12 de junho de 2023. Naquele encontro, a conselheira Tonia Galleti mencionou o crescimento nas denúncias e solicitou que se incluísse na pauta o debate sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que aplicam desconto de mensalidade no INSS.
Lupi recusou-se a abordar o assunto naquele instante. O ministro observou que a solicitação era importante, mas explicou que não seria possível realizá-la imediatamente, pois seria imprescindível realizar uma análise mais detalhada. Essa informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e confirmada pelo UOL.
O ministro Carlos Lupi afirmou ter sido informado sobre o ocorrido. Ele explicou que a resposta do INSS costumava ser lenta devido ao grande número de associados, aproximadamente 6 milhões. Por isso, o relatório era detalhado, abrangente e levava tempo para ser concluído. Como resultado, foi necessário demitir o diretor de benefícios do INSS na época para agilizar a elaboração do relatório e as ações necessárias.
O ministério levou um ano para tomar ação. Em março de 2024, o INSS adotou sua primeira medida ao publicar novas regras para que as associações realizassem os descontos nas aposentadorias de forma correta.
Investigação da Polícia Federal revelou um esquema de R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas, destacando descontos não autorizados em seus benefícios.
Nesta semana, a Polícia Federal executou seis mandados de prisão temporária na operação Sem Desconto. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Após essa operação, Alessandro Stefanutto renunciou ao cargo de presidente do INSS.
Presidente do INSS é demitido após operação que aponta fraude contra aposentados (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)
O esquema: descontos sem autorização
O esquema envolvia associações de classe que cobravam valores de aposentados e pensionistas para oferecer serviços como assessoria jurídica, convênios com academias e planos de saúde. Esses montantes podiam ser descontados diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que fosse obtido o consentimento explícito dos mesmos.
Além disso, essas entidades tinham que firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Em 2019, uma medida provisória tentou regulamentar esse arranjo, instituindo revisões periódicas dos descontos vigentes. No entanto, em 2022, o Congresso derrubou essas normas após pressão do setor.
A maior parte dos beneficiários não havia autorizado o desconto. Segundo Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União (CGU), cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas enfrentam atualmente algum tipo de desconto relacionado a associações.
O ministro afirmou que foi constatado que essas entidades não possuíam a estrutura operacional adequada para oferecer os serviços, e 72% delas não haviam fornecido ao INSS a documentação necessária, apesar de já realizarem os descontos.
Entidades estavam falsificando assinaturas de aposentados e pensionistas. Segundo Carvalho, a maioria desses descontos era fruto de fraudes devido a futuras falsificações e ao uso de diversos artifícios.
Consulta ao extrato do INSS permite que segurados descubram se têm descontos não autorizados (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Record)
Em 2023, a Controladoria Geral da União (CGU) detectou um aumento nas reclamações sobre débitos indevidos e iniciou investigações. Em 2024, o governo recebeu mais de 190 mil pedidos para revisar descontos aplicados a aposentados.
O montante de recursos descontados evoluiu de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Desde junho do ano anterior, a Polícia Federal (PF) lançou 12 inquéritos relacionados ao caso. As autoridades descobriram que os descontos estavam sendo feitos sem a autorização das pessoas afetadas, com evidências de falsificação de documentos para simular o consentimento.
Auditorias foram conduzidas em 29 entidades com acordos com o INSS. Além disso, o governo efetuou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.
Foto destaque: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa destinada a receber o ministro de Estado da Previdência Social, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do Ministério (Reprodução/Geraldo Magela/Agência Senado)
