Governo brasileiro inicia avaliações sobre medidas de reciprocidade aos EUA

Está previsto que nesta terça-feira (12) o Governo Federal lance um plano de ajuda econômica como resposta à nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Após o lançamento deste plano de ajuda, o governo dará início ao debate sobre a aplicação das medidas de reciprocidade.

A pauta, considerada polêmica, faz empresários brasileiros temerem a aplicação da Lei de Reciprocidade, pois tal ação pode impactar negativamente na economia como, o encarecimento de produtos importados dos Estados Unidos. Porém, para alguns integrantes dos setores econômicos a utilização da lei pode significar um avanço na tentativa de reverter o tarifaço.

O debate

De acordo com fontes do governo, Lula pediu ao MDCI (Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e ao Ministério da Fazenda que medidas pontuais de reciprocidade sejam analisadas. Segundo os integrantes destas pastas, a orientação é para que medidas específicas sejam tomadas e não ações mais amplas.

Medidas de reciprocidade (Vídeo: reprodução/YouTube/@opovo)

No mês de julho, o presidente Lula solicitou análises sobre tais medidas nos setores agrícola, farmacêutico e de óleo e gás. Dentre as possibilidades analisadas por especialistas destes setores está a interrupção dos direitos de propriedade intelectual, que pode abranger a quebra de patentes para medicamentos e também para agrotóxicos e pesticidas.

Porém, em um evento da Febraban que aconteceu na última quinta-feira (7), o ministro da saúde, Alexandre Padilha, negou que haja uma determinação de Lula para avaliação da quebra de patentes de medicações.

O plano de ajuda econômica

As medidas que visam colaborar com os impactos que empresas poderão sofrer com a sanção do governo de Donald Trump, contemplam as linhas de crédito, para que seja possível o financiamento de investimentos e o capital de giro das companhias; adiantamento das cobranças dos tributos e de contribuições federais por até 60 dias, adotando o mesmo modo aplicado pelo Planalto durante a pandemia de Covid-19; e as compras públicas de produtos perecíveis, pois existe uma apreensão com os estoques de frutas, peixes e mel estocados desde o anúncio do aumento das tarifas.