Nesta terça-feira (18) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rubricou um projeto de lei (PL) para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta prevê a isenção de imposto para quem recebe até R$ 5 mil e taxa mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1 milhão em rendimentos ou dividendos enviados ao exterior.
O PL também abrange isenção parcial do imposto de renda para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês para amenizar a cobrança de tributo sob a classe média. O próximo passo é a aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor no início de 2026. Durante esse processo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é possível que a proposta seja aprimorada. No entanto, deve manter as determinações fiscais do presidente Lula.
Governo divulga projeto de lei no perfil no Instagram (Foto: reprodução Instagram/@govbr)
Progressão de tributo para altas rendas
Quem ganha acima de R$ 1,2 milhões anuais ou mais por ano, com a proposta, a tributação será progressiva. Nesta faixa de renda, as taxas podem atingir uma alíquota limite de 10%. Além disso, a medida é empenhada em se esquivar das evasões fiscais e aumentar a arrecadação dos dividendos encaminhados ao exterior. Essa movimentação do governo faz parte do pacote econômico para reduzir gastos e contrastes no sistema tributário.
Neutralidade Fiscal
Cerca de 10 milhões de brasileiros isentos da faixa de quem recebe até R$ 5 mil vai custar aos cofres da União R$ 25,84 bilhões por ano se aprovado o projeto de lei, segundo cálculos do governo.
Em compensação, a deliberação aumentará a receita em R$ 34,12 bilhões, equivalente a R$ 25,22 bilhões das altas rendas e R$ 8,9 bilhões dos dividendos externos, impactando, aproximadamente, 142 mil pessoas.
Foto destaque: Presidente Lula publica assinatura do projeto de lei em sua rede social (reprodução/Instagram/@lulaoficiall)
