Na última terça-feira (18/02), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Polícia Federal, os crimes foram uma sequência de eventos e não são vindos de uma “ocorrência instantânea”.
No documento, a Procuradoria-Geral da República diz que “Alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas”.
Confira a matéria em vídeo (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)
Em detalhes, Bolsonaro é acusado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada: previsto no Código Penal, ocorre quando um grupo de pessoas utilizam violência, intimidação e outros meios ao se associarem para cometer crimes;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais, por uso de violência ou grave ameaça;
- Golpe de Estado: revogação ilegal de um governo constitucionalmente legítimo por uma facção política, um ditador ou de militares;
- Dano qualificado: pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado: estabelece como crime a destruição, deterioração ou inutilização de um bem principalmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Após a denúncia
Enviada para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia assinada por Paulo Gonet fica nas mãos do relator do caso na Corte.
O ministro, após a apresentação da denúncia, dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Caso haja confirmação de defesa, Moraes abrirá vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para responder aos questionamentos em até cinco dias.
O próximo passo devolve a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que Alexandre de Moraes avalie a acusação e os argumentos da defesa. Esta parte não contém prazo para análise.
Caso estiver aptidão e a liberação da denúncia para análise da Primeira Turma do STF, conforme o ministro, o caso em julgamento terá a decisão de transformar os 34 denunciados em réus ou não.
Adiante, se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta, com a coleta de provas e depoimentos da parte de defesa e acusação.
Defesa traz nota a público
A defesa de Jair Bolsonaro afirma que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “inepta” e “baseada em uma única delação”. Leia abaixo, na íntegra:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
Foto Destaque (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP/Brasil de Fato)
