A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso das joias no Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados argumentam que uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfraquece a investigação criminal contra Bolsonaro relacionada ao recebimento de presentes de autoridades sauditas.
Desentendimentos entre ministros
Lula e Ministros (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)
Na última quarta-feira (7), o TCU decidiu que poderia ficar com o relógio de ouro que Lula recebeu durante seu primeiro mandato como presidente, em 2005. Segundo o tribunal, até que legislação específica seja promulgada, não há base legal para considerar os presentes recebidos do presidente como propriedade pública. Esta decisão estabelece um precedente importante e os ministros enviaram uma cópia das suas deliberações aos comités de administração da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes para que possam avaliar se é necessário promulgar legislação específica para colmatar esta lacuna regulamentar proposta para o efeito.
A decisão do TCU resultou em desentendimentos entre ministros. Alguns acreditam que o caso de Lula é diferente porque o presente foi recebido antes de uma decisão anterior do TCU determinar em que circunstâncias um presente é considerado de natureza altamente pessoal. No entanto, a maioria deixou claro que a decisão anterior era de natureza geral e que os controlos externos não poderiam criar obrigações não especificadas na lei.
Pedido de arquivamento ou suspensão do processo
Com base nesta decisão, a defesa de Bolsonaro utilizará a mesma abordagem jurídica na investigação criminal contra Bolsonaro e na investigação criminal contra Lula, alegando igualdade jurídica e semelhança de fatos e soluções devem ser adotadas. Os advogados argumentam que as ações do ex-presidente não foram ilegais nem administrativa, nem criminalmente.
Diante desse cenário, a defesa de Bolsonaro exige que o estojo das joias fique guardado no STF. Alternativamente, os advogados pedem que o TCU pelo menos suspenda o processo até concluir a análise do caso de Bolsonaro sobre o mesmo assunto. A decisão está agora nas mãos da PGR e do STF, que terão de avaliar os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Foto destaque: Colar do kit de joias feminino dado ao governo Bolsonaro pela Arábia Saudita (Reprodução/ TV Globo)
