Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou decisões severas contra a empresa Starlink e a rede social X, ambas associadas a Elon Musk. Moraes determinou que o projeto tivesse seus recursos financeiros bloqueados enquanto a plataforma não apresentasse um novo representante legal no Brasil.
Como resultado, a rede social recebeu um prazo de 24 horas para nomear um novo responsável legal, sob a ameaça de suspensão de suas atividades no Brasil em agosto, diante da contínua desobediência às ordens judiciais para remover perfis que disseminam conteúdo golpista.
Starlink (Vídeo: reprodução/Instagram/@starlink.oficial)
Visão profissional
Especialistas em direito têm manifestado críticas às decisões recentes de Moraes. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela USP e professor da PUC Minas, considerou as medidas fora do padrão habitual, especialmente pelo uso de postagens no X para intimações. Ele argumentou que essas decisões podem violar normas legais e serem, portanto, nulas.
Renato Opice Blum, especialista em direito digital, também expressou preocupações, ressaltando que o devido processo legal deve ser respeitado e que ordens amplas que afetam empresas do mesmo grupo econômico precisam de um rito processual adequado e garantias de defesa.
A opinião dos especialistas
Especialistas consultados pelo Valor Econômico manifestaram críticas em relação à decisão recente. Luiz Friggi, sócio da área Cível e de Resolução de Conflitos do Simões Pires Advogados, apontou que, mesmo quando se busca responsabilizar empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, é necessário seguir determinados procedimentos, os quais parecem não ter sido observados no caso atual. Ele alertou que a decisão pode levar à saída da Starlink do Brasil, uma vez que a empresa envolvida possui acionistas distintos e opera em um setor diferente.
O jurista Lenio Streck também comentou sobre a decisão, argumentando que a Starlink não deveria ser responsabilizada por uma dívida de outra empresa do mesmo grupo econômico, especialmente quando não participou nem se defendeu no processo. Streck destacou que as empresas têm personalidade jurídica própria e questionou o que a Starlink poderia ter feito para evitar a situação. Por sua vez, Marcela Mattiuzzo, advogada especializada em tecnologia no VMCA Advogados, observou que, na esfera administrativa, é relativamente comum a punição de grupos econômicos inteiros, mas ressaltou a necessidade de esclarecer se a Starlink é de fato de propriedade exclusiva de Elon Musk, para evitar prejuízos aos demais acionistas.
O veredito de Moraes
Na decisão que determinou o bloqueio dos recursos da Starlink, o ministro Alexandre de Moraes levou em conta a existência de um “grupo econômico de fato” sob a liderança de Elon Musk. Em 18 de agosto, Moraes já havia decidido o bloqueio de todos os valores financeiros desse grupo no Brasil para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social X pela Justiça brasileira.
De acordo com assessores do gabinete do ministro, além da X, a Starlink também faz parte das empresas sob controle de Musk no Brasil. A Starlink, conhecida por fornecer serviços de internet via satélite, é especialmente ativa na região Norte do país.
Foto destaque: Alexandre de Moraes (Reprodução/Instagram/@folhadespaulo)
