Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma em crime o ato de produzir e divulgar conteúdo sexual falso por Inteligência Artificial.
O texto prevê pena que varia de dois a oito anos e multa ainda pode ter um aumento em casos onde a vítima é mulher, criança, adolescente aumentando em um terço ou até metade da pena.
Projeto tem adendo para as eleições
Além do Código Penal, o projeto ainda altera a lei eleitoral tornando crime o uso de conteúdo sexual falso que envolva candidatos ou candidaturas às eleições em qualquer nível.
Além da pena de dois a oito anos, o candidato ou a candidatura que estiver envolvida no crime pode ser cassada e perder também o diploma de candidato eleito em qualquer nível.
Conteúdo sexual falso criado por IA também entra no hall de crimes no Brasil (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/AFP)
De acordo com a relatora do projeto, a deputada Yandra Moura (União - SE), o projeto não pretende censurar a Inteligência Artificial e sim punir quem comete crimes utilizando dessa tecnologia.
Ela ainda completa que o processo eleitoral por ser a pedra angular da democracia, sofre impactos como a perda de credibilidade e prejuízo à imagem dos candidatos com conteúdos falsos principalmente de conotação sexual falsa.
Projeto reforça lei já existente
O projeto de lei vem com objetivo de reforçar as leis que tornam crimes montagem fotográficas, áudio, vídeo ou qualquer tipo de conteúdo com nudez, ato sexual ou de caráter íntimo. A punição para este crime é de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa.
Com a inclusão da Inteligência Artificial, o Congresso pretende fechar o cerco contra criminosos virtuais.
Foto destaque: Câmara criminaliza conteúdo sexual falso gerado por IA (Reprodução/Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)
