O projeto de lei que prevê a implementação de cassinos integrados à resorts passa por um período de incertezas, aguardando a reunião para a discussão do assunto, para seguir em votação. A análise do PL 2.234/2022 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém Davi Alcolumbre, presidente da comissão, tem adiado o processo de discussão com constância devido à pressão externa.
Até o momento, o PL 2.234/2022 tem 38 emendas apresentadas e a bancada evangélica como principal impedimento, diversos políticos embasados em religião fazem parte da frente parlamentar. O grupo é pressionado por religiosos de grande renome, o último citado foi Silas Malafaia, que pediu a anulação do processo. O representante da bancada afirma: “Falo com muita clareza como presidente da bancada evangélica do Senado Federal: nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país”, enfatiza Viana.
Falta pouco para ele ser encaminhado ao Senado para a votação, a previsão é que ela seja favorável, inclusive é apoiada por diversos políticos como uma das soluções para a crise financeira. O ponto de maior questão são os valores arrecadados, que representam uma saída extra para os cofres públicos e o turismo tem muito a ganhar.
Serão milhares de visitantes anualmente, afetando positivamente a economia e gerando novos empregos diretos e indiretos. Os exemplos de sucesso são vastos, o PL tem Las Vegas como representação da estrutura e leis.
Regras para o funcionamento dos cassinos
De acordo com o projeto de lei, os cassinos podem ser instalados em resorts. Serão limitados a um por estado, com exceção de localidades que excedam um determinado número de habitantes ou extensão territorial, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro que podem ter até três unidades. Os resorts terão um tamanho máximo liberado para o cassino, mais de 100 quartos, restaurantes, bares e um alto padrão.
“Cada unidade da federação terá a oportunidade de abrigar ao menos um resort integrado, permitindo que o capital turístico se espalhe de maneira uniforme e justa por todo o país. É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta e de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer", explica Irajá, relator do PL.
Os cassinos também podem funcionar em embarcações marítimas, com um limite de 10 unidades em todo o país, desde que possuam mais de 50 quartos.
As empresas interessadas em estabelecer sede de seu cassino no Brasil, deverão provar um capital social de R$ 100 milhões, no mínimo. O credenciamento terá a validade de 30 anos, podendo ser renovado por mais três décadas.
Enquanto a tão aguardada aprovação não chega, os brasileiros podem apostar na diversão dos cassinos online, liberados no início de 2024 e em fase de regulamentação. Eles funcionam seguindo rígidas leis do país em que estão instalados e são confiáveis, de acordo os especialistas do Brasilcasinos, plataforma especializada no assunto.
Foto destaque: Fichas de poker diferentes na mesa do casino (Reprodução/Freepik)
