Ministros do STF criticam voto de Fux e questionam foro competente
Luiz Fux diverge no STF e vota pela anulação do processo contra Bolsonaro por ausência de jurisdição e sugere julgamento em instância inferior
Na sessão de 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux expressou uma opinião contrária ao afirmar que o STF não tem jurisdição ativa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, uma vez que eles já não exercem funções públicas. Ele sugeriu a anulação do processo ou, em alternativa, que o julgamento fosse realizado pela turma completa ou por instâncias inferiores, considerando a natureza dos crimes supostamente cometidos.
Fux questiona competência da Primeira Turma
Durante o julgamento realizado em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao declarar que a Primeira Turma do STF não possui jurisdição apropriada para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele não exercia cargo público no momento dos acontecimentos. Fux afirma que esse cenário elimina a prerrogativa de foro e requer o encaminhamento do processo para instâncias inferiores.
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Fux vota pela "incompetência absoluta do STF para julgar trama golpista" (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
Como alternativa, se o STF continuasse competente, ele argumentou que o adequado seria realizar o julgamento com o plenário do tribunal, e não por uma composição reduzida, considerando a seriedade das acusações implicadas. Ele fundamentou sua posição divergente no argumento da “ausência absoluta de jurisdição”.
Ministros incrédulos com voto de Fux
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram surpresa ao início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe. Fux declarou que o STF não tem autoridade para julgar o caso, uma vez que os réus não têm direito ao foro privilegiado. Ademais, propôs que, se o julgamento continuar no STF, deveria ser realizado pelo plenário completo, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros. Além disso, ele aceitou os argumentos da defesa sobre cerceamento de defesa, uma vez que houve dificuldade de acesso aos documentos do caso.
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Andréia Sadi comenta sobre o voto de Fux e incredulidade dos ministros (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
O voto de Luiz Fux ecoa como um apelo à estrita adesão aos princípios constitucionais e processuais. Ao questionar a competência do STF—particularmente da Primeira Turma—para julgar ex-presidentes que já não ocupam mais cargos públicos, o ministro destaca a relevância de preservar tanto a legalidade quanto a legitimidade institucional.
Embora seja isolado, esse posicionamento revela fragilidades na condução do processo e reabre a discussão sobre o quanto o foro privilegiado deve afetar a estrutura de julgamento. Nesse meio tempo, o julgamento continua com uma forte tendência à condenação, porém não sem antes lidar com questionamentos que vão além do mérito e atingem a própria forma.
