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STF: ministro Barroso vota pela descriminalização do aborto precoce

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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, votou a favor da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. Esse foi o segundo voto a favor da liberação da interrupção da gravidez dentro desse período. Para que a decisão seja aprovada, é necessário que a maioria dos 11 ministros do tribunal concorde com o entendimento.

Voto marca a despedida de Barroso no STF

O voto marcou a despedida de Barroso do Supremo Tribunal Federal, após 12 anos no cargo, já que sua aposentadoria começa neste sábado (18).

Em seu último dia, o ministro solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição sobre o tema e registrar seu voto, pedido concedido pelo presidente da corte, Edson Fachin.

No voto, Barroso afirmou:
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal.”

Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no STF (Foto: Reprodução/X/@republiqueBRA)

Segundo a avaliação do agora ex-ministro do STF, a criminalização afeta principalmente mulheres de baixa renda, que muitas vezes não têm acesso ao sistema de saúde pública para obter informações ou medicamentos adequados.

“As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso.”

Além dos países citados acima, existem outros países onde o aborto não é criminalizado nas primeiras semanas, como: Alemanha, Austrália, Dinamarca, Holanda, Espanha, França e Itália.

STF faz a tramitação do caso desde 2017

O próprio Barroso já havia suspendido a ação em setembro de 2023, após a ministra Rosa Weber, então relatora, votar a favor da descriminalização antes de também se aposentar. O STF mantém os votos já concedidos pelos ministros nesse processo. A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017, solicitando que o tribunal se posicionasse sobre a possibilidade de interrupção da gestação, atualmente proibida pelo Código Penal brasileiro.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações: quando há risco de morte para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto de 2021, uma em cada sete mulheres com idade próxima aos 40 anos já realizou pelo menos um aborto, e 43% delas precisaram ser hospitalizadas para concluir o procedimento.

Lula avalia indicação “firme e moderada” ao STF após conselho de ministros

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Durante um jantar reservado no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouviu de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido direto: que escolha um nome “firme” e “moderado” para ocupar a vaga que será deixada por Luís Roberto Barroso. A conversa, segundo fontes próximas ao encontro, foi marcada por um tom de aconselhamento e pela preocupação com a estabilidade institucional do país.

Participaram do jantar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O grupo, que mantém interlocução frequente com o Planalto, reforçou a importância de um perfil capaz de preservar o diálogo entre os Poderes e conter tensões políticas.

Jorge Messias e Pacheco são citados nos bastidores

Entre os nomes que mais agradam ao entorno do presidente está o do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado um aliado leal e técnico de perfil discreto. Messias tem se destacado pela atuação institucional à frente da AGU e é visto como o favorito de Lula. No entanto, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também aparece como opção viável, sobretudo por contar com boa receptividade dentro da própria Suprema Corte.

Os ministros do STF presentes no encontro destacaram a necessidade de uma escolha que reforce a imagem de estabilidade e não aprofunde divisões políticas. A avaliação é de que a vaga aberta por Barroso, atual presidente do Supremo, oferece a oportunidade de reafirmar o equilíbrio entre o Executivo e o Judiciário.

Confira depoimento do Presidente sobre suas indicações (Vídeo: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)

Fontes próximas ao Planalto afirmam que Lula avalia cuidadosamente o impacto político da decisão, levando em conta tanto o apoio no Senado, responsável pela sabatina, quanto a repercussão pública de sua escolha.

Decisão deve sair até a próxima semana

A expectativa é de que Lula anuncie o nome do novo ministro até a próxima semana. Antes, ele pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o trâmite da sabatina e assegurar o apoio da base aliada. O objetivo é que o processo ocorra ainda em novembro, evitando que a indicação se arraste para o fim do ano legislativo.

Nos bastidores, auxiliares próximos ao presidente afirmam que Lula quer transmitir uma mensagem de confiança e estabilidade institucional com sua escolha. O Planalto avalia que a indicação ao STF pode consolidar a imagem de um governo comprometido com o diálogo e o respeito entre os Poderes.

Com a saída de Barroso, que encerra seu mandato na presidência do Supremo em breve, o governo entende que o novo ministro terá papel central na definição dos rumos do tribunal nos próximos anos. Por isso, Lula tem adotado cautela, buscando um equilíbrio entre afinidade política e responsabilidade institucional — exatamente o tom pedido pelos ministros que o aconselharam.

STF julga núcleo da minuta do golpe e define novas etapas do processo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro o julgamento dos seis réus da Ação Penal 2693, processo que trata da tentativa de golpe de Estado investigada no inquérito das milícias digitais. A ação envolve integrantes do chamado “núcleo 2”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela elaboração da “minuta do golpe” e pela coordenação de ações que visavam interferir no resultado das eleições de 2022.

De acordo com o STF, as sessões ocorrerão em quatro datas, com dois turnos nos dias 9 e 16 de dezembro — das 9h às 12h e das 14h às 19h — e turnos únicos nos dias 10 e 17, apenas pela manhã. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou a inclusão do julgamento na pauta da Primeira Turma, sob a condução do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

Entre os acusados estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e o general da reserva Mário Fernandes. A PGR aponta que o grupo teria atuado para “neutralizar” autoridades públicas e mobilizar ações da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste.

PGR aponta planejamento e tentativa de interferência eleitoral

A Procuradoria-Geral da República detalhou que o “núcleo 2” foi essencial na tentativa de viabilizar o golpe de Estado. Segundo a denúncia, os réus articularam medidas para anular o resultado das eleições e elaborar um documento com instruções para a decretação do Estado de Defesa — a chamada “minuta do golpe”. O texto previa a intervenção militar e o afastamento de ministros do Supremo, em uma tentativa de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder.

 Especialista explica o que é e a importância da minuta do golpe (Vídeo: Reprodução/Instagram/@portalg1)

Além da elaboração do documento, os acusados teriam planejado ações de monitoramento contra autoridades públicas e estratégias de desinformação. Há também indícios de que o grupo tenha participado de operações que restringiram a mobilidade de eleitores, especialmente no Nordeste, no segundo turno das eleições de 2022.

A PGR reforça que a atuação foi coordenada, com divisão de tarefas e uso de estruturas estatais para fins políticos e eleitorais. Os crimes imputados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Supremo avança no julgamento e sinaliza rigor institucional

Com a conclusão da fase de instrução processual e o envio das alegações finais, o STF avança em mais uma etapa das investigações relacionadas à tentativa de golpe de 2022. O julgamento do “núcleo 2” ocorre após a condenação de dezenas de réus vinculados à invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A expectativa é de que este novo julgamento aprofunde a responsabilização de agentes que ocuparam cargos estratégicos no governo anterior.

O ministro Alexandre de Moraes tem defendido que o Supremo atue com rigor para preservar o Estado Democrático de Direito e punir qualquer tentativa de ruptura institucional. O ministro Flávio Dino, que presidirá as sessões, destacou a importância de garantir a transparência e o devido processo legal durante o julgamento.

A decisão de agendar o julgamento para dezembro sinaliza a intenção do STF de encerrar as principais ações penais ligadas à trama golpista ainda em 2025. A conclusão desses casos é considerada essencial para consolidar a resposta institucional às tentativas de subversão da ordem democrática.

Moraes autoriza visita médica na casa de Bolsonaro após crise de soluços do ex-presidente

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A defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a autorização para que o ex-chefe de Estado receba visitas médicas após um agravamento da crise de soluços. O pedido foi enviado na última sexta-feira (10), mas entrou no sistema da Corte apenas nesta segunda-feira (13), data que o ministro do STF aprovou o pedido feito pelos advogados de Bolsonaro.

Ainda nesta segunda-feira, Moraes rejeitou outro pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro, não aceitando a solicitação de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Liberação de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, que a médica Marina Grazziotin Pasolini, profissional indicada pela defesa de Bolsonaro, poderá realizar os procedimentos que julgar necessário para tratar a saúde do ex-presidente sem necessidade de um pedido de autorização prévia. Moraes ainda ressaltou que Bolsonaro poderá ser encaminhado para um atendimento de urgência, desde que seja enviada uma comprovação em até 24 horas após o ocorrido.

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Bolsonaro na saída do hospital DF Star, em Brasília–DF, após passar por procedimentos cirúrgicos (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Crise que se repete

Os advogados do ex-presidente julgaram plausível uma visita de um profissional da saúde na residência de Bolsonaro após um agravamento de sua crise de soluços. O episódio não é inédito, pois, no fim de setembro, o político enfrentou o mesmo problema, e segundo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), seu pai chegou a vomitar quatro vezes, sendo necessário que o médico da família passasse a noite na residência do ex-chefe de Estado.

Pedido de revogação negada

Moraes concedeu a liberação para que Bolsonaro receba atendimento médico em sua residência. Em contrapartida, o ministro não aceitou um pedido de revogação da prisão domiciliar solicitado pela defesa do ex-presidente.

Após julgar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares que atrapalhavam o processo de investigação da chamada “trama golpista”, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente no início de agosto deste ano. No fim de setembro, a defesa do ex-Chefe de Estado entrou com um pedido ao STF alegando que não havia fundamentos para a pena, solicitando não somente a revogação da prisão domiciliar, como outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Por outro lado, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é necessária, uma vez que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e uma possível fuga do ex-presidente, segundo o ministro, não pode ser descartada.

Esta semana o STF começa o julgamento do núcleo 4 por trama golpista

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O grupo composto por miliares e ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) serão julgados pela Primeira Turma do STF, em sessões marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação de todos os sete réus, alegando que o núcleo 4 agiu em coordenação com o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O núcleo é formado por: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

A PGR acusa o núcleo de “fake news”

Segundo a Procuradoria Geral da República, o núcleo 4 utilizou as estruturas da Abin para espalhar noticias falsas sobre o processo eleitoral, além de apoiar os ataques de 8 de janeiro de 2023. Todos os réus negam as acusações e contestam a forma que foi conduzido ao Supremo.

Além da “fake news”, eles estão sendo acusados de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta terça-feira (14) começa o julgamento do núcleo 4 (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

Será o primeiro julgamento presidido por Flávio Dino

Flávio Dino, que se tornou presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal federal (STF) após eleições no final de setembro, estará no comando por um ano, por um sistema de rodízio, que elege o ministro mais antigo dentre os membros.

Dino será responsável pelo início e fim das sessões, além de organizar o tempo de fala dos advogados e conceder a palavra aos ministros.

Além do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma será composta pelos ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmen Lúcia e pelo ex-presidente da Primeira Tuma, Cristiano Zanin.

Barroso afirma que Supremo nunca agradará a todos ao anunciar aposentadoria

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O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria após 12 anos no Supremo Tribunal Federal e afirmou que “o Supremo nunca agrada a todos”. Em entrevista após o anúncio, ele destacou que o protagonismo e a exposição da Corte geram críticas inevitáveis, mas que isso faz parte da função institucional. Barroso também lembrou os “ônus e sacrifícios” do cargo e disse que pretende dedicar-se à literatura, poesia e vida acadêmica.

Supremo na mira das críticas

Barroso disse que a Suprema Corte está constantemente sob julgamento social: “O Supremo está sempre desagradando alguma área”, afirmou, citando que agrada às feministas ou aos evangélicos, mas dificilmente a todos simultaneamente. Ele defendeu que a exposição pública que a função exige pode incomodar até a própria Corte e que tentar agradar a todos seria um erro institucional.

Ele ainda ponderou que o “arranjo institucional” do STF foi fundamental para assegurar 33 anos de estabilidade democrática no país, mesmo diante de críticas intensas. Segundo o ministro, parte da função do tribunal é atuar com firmeza, mesmo sabedor de que nem todas as decisões serão bem recebidas pela sociedade ou por grupos específicos.

Reportagem da CNN Brasil (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Despedida e legado de Barroso

Durante seu discurso de aposentadoria, Barroso afirmou que deixa o cargo por razões pessoais, após alcançar 67 anos — embora pudesse permanecer até os 75. Ele mencionou que o peso da função e seus impactos familiares foram fatores decisivos para a saída. Agora, pretende voltar sua atenção à literatura, poesia e à carreira acadêmica.

Com o anúncio, cabe ao presidente Lula escolher um novo nome para o STF, que deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ser aprovado em plenário pelos senadores. O processo de substituição será acompanhado de perto, uma vez que a escolha tende a ter impacto político e institucional. Além disso, a sucessão de Barroso ocorre em um momento de forte atenção pública ao Supremo, o que pode tornar o debate mais intenso e colocar novamente em pauta o papel do tribunal no equilíbrio entre os poderes e na defesa da democracia brasileira.

Pacheco é um dos cotados para vaga de Barroso no STF

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto com com o advogado-geral da União, Jorge Messias, são os dois nomes mais cotados para assumir o posto deixado por Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada nesta quinta-feira (9).

A possibilidade de Pacheco conquistar a vaga vem ganhando força nas últimas semanas, quando Barroso começou a demonstrar aos seus colegas do tribunal, que iria se aposentar. Ele conta com o apoio do presidente da segunda turma do STF, o ministro Gilmar Mendes, que em entrevista para a Folha de São Paulo, afirmou que “o senador Pacheco é o nosso candidato”, mostrando que Rodrigo conta com o apoio também de outros ministros.

Quem apoia Rodrigo Pacheco

Pacheco, que é nascido em Porto Velho (RO) é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Foi presidente do Senado e do Congresso Nacional de 2021 até 2025.

Conta com o apoio de Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado e do Congresso Nacional, dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Por ser senador, a aprovação do plenário seria mais fácil.

Rodrigo Pacheco e Jorge Messias são os principais nomes para substituir Barroso no STF (Vídeo: reprodução/YouTube/Jovem Pan News)

Quem apoia Jorge Messias

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Messias já atuou como procurador no Banco Central e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, no governo Dilma Rousseff. É procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

O advogado-geral da União conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tem uma relação muito próxima e de confiança. Por ser evangélico, ajudaria a quebrar possíveis resistências das alas mais conservadoras do Senado.

Se o presidente Lula, que gostaria que Pacheco fosse candidato ao governo de Minas Gerais nas próximas eleições, manter o mesmo critério nas indicações como de Flávio Dino, por exemplo, Messias seria o principal nome para ocupar a vaga de Barroso.

STF mantém 513 deputados nas eleições de 2026 e adia ampliação para 2030

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Na última terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF), localizado em Brasília, decidiu que a Câmara dos Deputados permanecerá com 513 membros nas eleições de 2026. A Corte avaliou que a proposta de aumento para 531 cadeiras, aprovada pelo Congresso, só poderá ser implementada a partir de 2030, uma vez que o processo legislativo ainda não foi finalizado e é necessário garantir segurança jurídica para o próximo pleito.

Decisão responde à solicitação do Congresso

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, aceitou um pedido de liminar feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O intuito é proporcionar estabilidade ao processo eleitoral e prevenir alterações a pouco mais de um ano da votação.

A decisão de Fux foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em um plenário virtual e será finalizado nesta quarta-feira (1º), quando ainda faltarão votar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

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 Ministro Luiz Fux (Foto: reprodução/Evaristo Sa/ Getty Images Embed)

Dificuldades legislativas deram origem à decisão

A liminar foi concedida devido ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que visava a ampliação já para 2026, e o veto ainda não foi revisto pelo Congresso. Essa incerteza paralisou o processo e impediu a aplicação imediata da mudança. O ministro Luiz Fux apontou que a falta de uma decisão legislativa clara poderia afetar a organização das eleições, resultar em disputas jurídicas e até causar confusão na definição do número de representantes por estado. Segundo ele, as regras devem ser firmadas antecipadamente para garantir igualdade de condições entre os partidos, previsibilidade para os candidatos e clareza para o eleitor. A avaliação é de que, sem essa segurança, haveria risco de instabilidade política no ano eleitoral.

Contexto da discussão

O STF já tinha reconhecido em 2023, ao avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que o Congresso estava, e continua, excessivamente lento na revisão do número de deputados, conforme determinado pela Constituição de 1988. Naquela oportunidade, foi estabelecido um prazo de dois anos para a aprovação da lei complementar.

Em junho de 2025, o Legislativo aprovou a ampliação para 531 deputados e alterou os critérios de divisão das cadeiras. Contudo, com o veto presidencial ainda em aberto, a mudança foi postergada. Assim, a nova composição da Câmara só será válida a partir de 2030.

Edson Fachin assume a presidência do STF nesta segunda-feira

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Roberto Barroso. Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência pelos próximos dois anos.

A eleição ocorreu de forma simbólica: Fachin e Moraes receberam dez votos cada. Pela tradição do STF, o ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte assume o cargo, e o segundo mais antigo torna-se vice. Representantes de outros Poderes, como da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram convidados para a cerimônia.

Carreira de Fachin

Luiz Edson Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, e tem 67 anos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. O ministro fez o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, concluindo em 1986 e na mesma universidade, fez o doutorado, em 1991 e fez o pós-doutorado no Canadá.

Fachin já foi professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná e também já fez parte da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Também fez parte da criação do novo Código Civil brasileiro no Senado e já foi procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006.

Tomou posse como ministro do STF em junho de 2015, após indicação da então presidente Dilma Rousseff. Já como ministro, foi relator de processos referentes à Lava Jato e também é integrante titular desde 2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo a presidência em 2022, onde também sucedeu o ministro Roberto Barroso.

Edson Fachin, novo presidente do STF (Vídeo:reprodução/YouTube/Metrópoles)

Com uma trajetória marcada pela atuação acadêmica e pelo protagonismo em casos de grande repercussão, Fachin agora inicia uma nova fase ao assumir a presidência do Supremo.

Funções do cargo

Edson Fachin será responsável por gerenciar as pautas para votação, definindo a ordem dos processos que serão julgados. Também será o grande representante perante aos outros Poderes (Executivo e Legislativo). Ele continuará fazendo parte do julgamento, com os outros ministros, mas terá um peso maior, por ser o presidente e está na quarta posição da linha de substituição da Presidência da República, atrás do vice-presidente, presidente da Câmara e do presidente do Senado.

A posse de Fachin reforça a continuidade da tradição no STF e marca o início de um mandato em que o ministro terá papel central na definição de pautas relevantes para o país e na interlocução com os demais Poderes.

Luiz Fux defende absolvição de dois réus do 8 de janeiro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao alterar radicalmente sua posição no julgamento de dois réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Após ter votado anteriormente pela condenação, Fux apresentou na última quinta-feira (25) seu novo posicionamento, após pedido de vista.

Em um dos casos, o ministro se posicionou pela absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, denunciada por suposta participação nas invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Fux aponta ausência de provas

Segundo o ministro Luiz Fux, as imagens do caso não indicam que a ré tenha causado danos ao patrimônio público. Ele também destacou que as provas reunidas no processo contradizem a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuía à ré crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado, com base em vídeos da Polícia Federal que registram a invasão ao Palácio do Planalto. O ministro rejeitou os demais crimes, alegando falta de provas sobre adesão a um plano golpista.

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Luiz Fux em sessão da Primeira Turma (Foto: reprodução/Evaristo SA/ Getty Images Embed)

Fux vê nulidade em ação

O ministro Luiz Fux já havia adotado o mesmo entendimento ao julgar os oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, ocasião em que votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, declarou a nulidade da ação e afirmou que o STF não tem competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possui foro privilegiado. Segundo o ministro, o caso deve ser encaminhado à primeira instância da Justiça.

Apesar do voto, os demais ministros do STF não o acompanharam, e os dois réus acabaram condenados a 14 anos de prisão, seguindo o relator Alexandre de Moraes. Os ministros entenderam que houve prática dos crimes apontados pela PGR.