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INSS convoca 4 milhões de beneficiários para prova de vida por meio do extrato bancário

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O instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa ter convocado 4 milhões de beneficiários através de extrato bancário para realizarem prova de vida. Após o aviso possuem o prazo de 30 dias para realizarem, sob riscos de bloqueio de pagamento. Segundo o Instituto, foram notificados apenas as pessoas cuja prova de vida não pôde ser realizada automaticamente pelo sistema.

Quem precisa realizar a prova de vida

A prova de vida precisa ser realizada por pessoas notificadas no extrato bancário de bancos onde possuem conta e recebe seu benefício. O INSS informa, esse procedimento é realizado anualmente por meio de cruzamento de dados, existindo casos que o sistema não consegue realizar a prova de vida de maneira automática.

 Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: reprodução/Instagram/@Inss_oficial_gov)

No Instagram oficial, publicou um informativo sobre regularizar a prova de vida. Solicitando que baixe o aplicativo Meu INSS, faça login e acompanhe as orientações para o reconhecimento facial. Caso, preferir, o beneficiário poderá comparecer à agência bancária responsável em realizar o pagamento, portando o documento oficial com foto.

Atenção com as Fraudes

O INSS informa não realizar contatos diretos para solicitar a Prova de Vida. O instituto não dispõe de servidores para entrar em contato por mensagem de texto, ligação, SMS, e-mail para solicitar dados pessoais ou visitar à casa para avisar, ou ameaçar o bloqueio do benefício.
Em seu portal de comunicação reforça “Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais. Jamais compartilhe dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.”

INSS chama beneficiários para prova de vida (Vídeo: reprodução/YouTube/RadioBandNewsFM)

O beneficiário precisa estar atento perante o cenário contra fraudes, informa canais de informações acompanhando o comunicado do INSS. Os dados pessoais não podem ser compartilhados por vias não oficiais para a segurança contra golpistas.

As notificações oficiais chegam por meio de extrato bancário e aplicativo Meu INSS. O beneficiário notificado necessita comparecer fisicamente para a prova de vida, ou realizar de maneira virtual pelo aplicativo disponível na PlayStore, Meu INSS. Como medida de proteção, é aconselhado evitar compartilhar dados por meio de canais não oficiais e acompanhe o status de sua prova de vida por meio do aplicativo disponibilizado.

Governo endurece penas e propõe até 30 anos de prisão para líderes de facções

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O governo federal deu um novo passo no enfrentamento às facções criminosas com o envio do Projeto de Lei Antifacção ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22). A proposta, idealizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, endurece penas para integrantes e financiadores de organizações criminosas, além de criar a modalidade “qualificada” desse tipo de crime.

Pela nova redação, a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa passará de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. Em casos de domínio territorial, quando o grupo controla regiões, atividades econômicas ou exerce influência por meio da violência, a pena sobe para 8 a 15 anos, sendo considerada hedionda, o que a torna inafiançável e impede benefícios como indulto ou anistia.

O projeto ainda prevê punições mais severas em casos de homicídios praticados sob ordens de facções, com possibilidade de até 30 anos de prisão, uma das maiores penas da legislação brasileira. Segundo o Ministério da Justiça, a proposta busca enfraquecer as bases financeiras e operacionais de grupos que atuam com alto poder de intimidação social, como o PCC e as milícias.

Novas medidas de investigação e controle

Além do aumento de penas, o projeto propõe mecanismos de investigação mais efetivos. Uma das novidades é a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com o uso de empresas de fachada para simular transações e desarticular esquemas de lavagem de dinheiro. Essas ações deverão ocorrer sob sigilo judicial, garantindo a integridade das operações.

Ministério Público de São Paulo e Polícia Civil investigam PCC em esquema de lavagem de dinheiro (Vídeo: Reprodução/Instagram/@globonews)

No sistema prisional, a proposta regula a gravação de conversas entre presos e advogados, mediante autorização judicial. A medida poderá ser aplicada em situações onde houver indícios de que as comunicações estão sendo usadas para comandos criminosos vindos de dentro dos presídios. Essa mudança, no entanto, deve gerar debate jurídico, já que toca em um princípio fundamental do sigilo profissional na advocacia.

O projeto também cria instrumentos para intervenção judicial em empresas associadas ao crime organizado. Caso sejam identificadas como parte de esquemas ilícitos, poderão ter seus contratos públicos suspensos e um gestor externo nomeado pela Justiça. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é cortar o fluxo financeiro que mantém o poder dessas facções.

Punições ampliadas e temas que ficaram de fora

Ainda são estabelecidos agravantes que podem aumentar as penas de dois terços até o dobro, como o uso de armas de fogo ou explosivos, a morte de agentes de segurança, o envolvimento de menores e a infiltração de servidores públicos em atividades criminosas. Casos de atuação transnacional e remessa de valores ao exterior também entram na lista de circunstâncias que tornam a punição mais rigorosa.

Apesar do avanço, algumas propostas foram deixadas de fora da versão final. O Ministério da Justiça desistiu da criação de uma agência nacional de combate ao crime organizado, ideia que havia sido defendida por integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Segundo a pasta, o modelo poderia gerar conflitos constitucionais com as competências já atribuídas às forças de segurança.

Também ficaram de fora mudanças nas penas para crimes eleitorais ligados ao crime organizado, como compra de votos e caixa dois. O tema deverá ser discutido em outros projetos que já tramitam no Congresso Nacional. Ainda assim, a proposta do Projeto Antifacção marca um endurecimento significativo da política penal brasileira e reforça a prioridade do governo em enfrentar o avanço das facções em todo o território nacional.

Marca de azeite “Ouro Negro” é proibida a venda

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Nesta segunda-feira (20), o governo federal proibiu a comercialização de todos os lotes de azeite da marca Ouro Negro. Foi decidido através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vulgo Anvisa. Dito isso, foi proibida quaisquer vendas, distribuição, importação, propaganda e até mesmo a utilização do azeite desta marca. O produto foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e possui origem desconhecida.

Motivos da ação

De acordo com o comunicado governamental, o lote analisado apresentou contaminações ou adulterações que o impediram de atender às exigências legais para azeites. Entre os problemas apontados estão: ausência de rótulo correto, falhas na procedência do azeite-base e possibilidade de mistura com óleos vegetais de menor valor, além da diferença de preço, produtos irregulares e data de envase diferente, podendo trazer risco à saúde.

Outras marcas também proibidas

Além do Ouro Negro, houveram também mais de 20 marcas de azeites que foram proibidas a partir do início deste ano, tendo sido encontrado pela Anvisa e governo, os mesmos casos que culminaram na proibição dessas marcas. Desde o início de 2024, mais de 70 lotes de azeite foram para esse mesmo caminho, incluindo o Vale dos Vinhedos, Serrano, San Martín e Los Nobles, sendo este o mais recente, em setembro.

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Algumas marcas de azeite (Foto: reprodução/Antonio Masiello/Getty Images Embed)

Impacto e Reação da empresa

Com a proibição, supermercados, mercearias, e-commerces que comercializem “Ouro Negro” foram notificados para remover o produto das prateleiras de imediato, sem possibilidade de reembalagem ou substituição sem nova autorização. O consumidor que ainda adquirir o produto após a suspensão tem direito à troca gratuita ou reembolso. A empresa responsável pela marca se comprometeu a colaborar com as investigações oficiais, enquanto avalia possibilidade de impugnar a medida. Ainda não está confirmado se haverá recolhimento voluntário dos lotes ou se serão tomadas ações judiciais.

Recomendações ao consumidor

O governo alerta aos consumidores para que verifiquem a procedência e os selos de certificação antes de comprar azeites, e que descartem o produto se identificarem a marca citada ou apresentarem selo vencido ou danificado. Consumidores que já adquiriram o lote proibido poderão acessar canais de atendimento disponibilizados pelo órgão regulador para reembolso.

Lula avalia indicação “firme e moderada” ao STF após conselho de ministros

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Durante um jantar reservado no Palácio da Alvorada, na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouviu de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido direto: que escolha um nome “firme” e “moderado” para ocupar a vaga que será deixada por Luís Roberto Barroso. A conversa, segundo fontes próximas ao encontro, foi marcada por um tom de aconselhamento e pela preocupação com a estabilidade institucional do país.

Participaram do jantar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O grupo, que mantém interlocução frequente com o Planalto, reforçou a importância de um perfil capaz de preservar o diálogo entre os Poderes e conter tensões políticas.

Jorge Messias e Pacheco são citados nos bastidores

Entre os nomes que mais agradam ao entorno do presidente está o do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado um aliado leal e técnico de perfil discreto. Messias tem se destacado pela atuação institucional à frente da AGU e é visto como o favorito de Lula. No entanto, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também aparece como opção viável, sobretudo por contar com boa receptividade dentro da própria Suprema Corte.

Os ministros do STF presentes no encontro destacaram a necessidade de uma escolha que reforce a imagem de estabilidade e não aprofunde divisões políticas. A avaliação é de que a vaga aberta por Barroso, atual presidente do Supremo, oferece a oportunidade de reafirmar o equilíbrio entre o Executivo e o Judiciário.

Confira depoimento do Presidente sobre suas indicações (Vídeo: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)

Fontes próximas ao Planalto afirmam que Lula avalia cuidadosamente o impacto político da decisão, levando em conta tanto o apoio no Senado, responsável pela sabatina, quanto a repercussão pública de sua escolha.

Decisão deve sair até a próxima semana

A expectativa é de que Lula anuncie o nome do novo ministro até a próxima semana. Antes, ele pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o trâmite da sabatina e assegurar o apoio da base aliada. O objetivo é que o processo ocorra ainda em novembro, evitando que a indicação se arraste para o fim do ano legislativo.

Nos bastidores, auxiliares próximos ao presidente afirmam que Lula quer transmitir uma mensagem de confiança e estabilidade institucional com sua escolha. O Planalto avalia que a indicação ao STF pode consolidar a imagem de um governo comprometido com o diálogo e o respeito entre os Poderes.

Com a saída de Barroso, que encerra seu mandato na presidência do Supremo em breve, o governo entende que o novo ministro terá papel central na definição dos rumos do tribunal nos próximos anos. Por isso, Lula tem adotado cautela, buscando um equilíbrio entre afinidade política e responsabilidade institucional — exatamente o tom pedido pelos ministros que o aconselharam.

Especialistas alertam para aumento de déficit com medida contra tarifaço

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A nova taxação de 50% nos produtos brasileiros enviados para os Estados Unidos entrou em vigor no dia 6 de agosto. Na última quarta-feira (13), o governo brasileiro anunciou o lançamento de um pacote de medidas de contingência para auxiliar empresas afetadas. Um delas é o lançamento de uma linha de crédito.

O pacote de medidas, segundo o governo federal, visa ajudar empresas afetadas pelo tarifaço determinado por Donald Trump ao Brasil. Contudo, segundo especialistas financeiros, isso pode aumentar o déficit, o que aumenta também a desconfiança do mercado financeiro em relação ao governo.

Plano Brasil Soberano

O pacote de contingência, denominado Plano Brasil Soberano, é uma medida provisória com algumas ações cujo objetivo é mitigar os impactos do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. Além disso, conforme o noticiado pelo governo, também visa a preservação de empregos, principalmente na indústria e no agronegócio.

Uma das ações que compõe a MP é a concessão de linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. O montante seria oriundo do Fundo Garantidor de Exportações, que existe desde 1999 e alimenta o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para empresas que vendem para outros países. A garantia cobre riscos assumidos pelos exportadores ou pelas instituições financeiras que concedem créditos a essas companhias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma reformulação do FGE. Segundo declaração, a medida visa “garantir que toda empresa brasileira – não só as grandes – que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”.

O valor disponibilizado pelo FGE será utilizado como funding, ou seja, como captação de recursos para investimento e com taxas de juros acessíveis. Porém, nem todas as empresas poderão usufruir do pacote, pois um dos requisitos é a manutenção de número de empregos.

Assinatura da MP Plano Brasil Soberano (Vídeo: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)

Programa Reintegra

Outro ponto da MP é o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), que foi criado em 2015 e que permite que empresas que exportam seus produtos recebam de volta integralmente ou uma parte dos tributos pagos à União durante a produção dos bens, com objetivo de estimular a exportação.

O programa será ampliado em 6% para microempresas e em até 3,1% para médias e grandes empresas. A ação, segundo o governo federal, busca proteger exportadores até a implementação da reforma tributária, que entra em vigor em 2027.

Drawback

O governo também anunciou que irá prorrogar o drawback por mais um ano. Drawback é um benefício fiscal que permite a isenção ou suspensão de impostos sobre matérias-primas em produtos que serão exportados.

A medida contempla as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Este benefício permite que os produtos tenham maior competitividade no exterior.

Aleta dos especialistas

Embora o anúncio da MP Plano Brasil Soberano tenha sido feito com entusiasmo pelo governo, especialistas temem que a medida possa mais atrapalhar do que ajudar. Um deles é André Valério, economista sênior do banco Inter.

Para ele, a criação de uma linha de crédito (que são empréstimos oferecidos com juros menores do que os de mercado, normalmente bancados, parcialmente, pelo governo) pode enfraquecer as ações do Banco Central em conter a inflação. Ou seja, se o governo oferece crédito barato enquanto o BC tenta “encarecer” o dinheiro para esfriar a economia, pode haver contradição.

Outro economista que opinou sobre o caso foi Felipe Tavares, do BCG Liquidez. Segundo avaliação, a MP retira R$ 9,5 bilhões do déficit primário, o qual é a diferença entre gastos e receitas do governo, e que isso pode comprometer cerca de 0,86% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Tavares, Isso fere as expectativas, porque Haddad havia prometido que não haveria surpresas fiscais em 2025.

Para Jeferson Bittencourt, da Asset Management (ASA), mesmo com a ajuda do FGE, o risco (se a empresa não pagar) fica por conta do banco que empresta a quantia. A ação não faz com que o déficit aumente de forma imediata, mas pode, com o tempo, aumentar a dívida pública, criando um custo escondido que pode estourar no futuro.

Governo prepara projeto que prevê suspensão provisória de redes sociais antes de decisão judicial

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O governo federal finaliza um projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil. A proposta inclui a possibilidade de suspensão temporária de redes sociais que descumprirem, de forma reiterada, notificações para remoção de conteúdos ilícitos, especialmente quando envolverem crimes, fraudes, golpes e violações aos direitos de crianças e adolescentes.

A medida, segundo integrantes do Executivo, poderá ser adotada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes mesmo de uma decisão judicial. O bloqueio provisório teria prazo máximo de 30 dias e, a partir desse período, só poderia ser mantido por ordem da Justiça.

Divisão interna e solução intermediária

O formato do bloqueio foi alvo de divergências dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, era favorável à suspensão sem necessidade de autorização judicial, enquanto o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia que a medida só fosse adotada mediante decisão da Justiça, propondo ainda a criação de um canal ágil de comunicação entre a ANPD e o Judiciário.

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Plataformas digitais (Foto: reprodução/Chesnot/Getty Images Embed)

Essa oposição foi resolvida com o estabelecimento do bloqueio temporário das redes, medida considerada um meio-termo por possibilitar intervenção rápida do órgão regulador, garantindo posteriormente a análise do caso pelo Judiciário.

Estratégia e cenário político

O texto está concluído desde o início do ano na Casa Civil, mas o governo optou por aguardar um momento político mais favorável para enviá-lo ao Congresso. No Planalto, a avaliação é que as recentes denúncias de crimes contra crianças nas redes sociais criaram um cenário mais propício à aprovação — como o youtuber Felca que, em seu canal, expôs crimes e abusos contra menores de idade nas plataformas digitais.

Vídeo do youtuber Felca sobre denúncias de adultização infantil nas redes sociais (Vídeo: reprodução/YouTube/Felca)

O presidente Lula se reuniu nesta semana com ministros para alinhar os últimos detalhes do projeto. A expectativa é enviar a proposta ainda em agosto, mas o encaminhamento depende da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) sobre a “adultização” de crianças nas redes, já aprovado pelo Senado e apoiado pelo Executivo.

Apesar da avaliação positiva, o tema ainda enfrenta resistência no Legislativo devido à atuação de empresas de tecnologia e à mobilização de setores políticos contrários à regulação. Nesta etapa, o foco passou a ser a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.

DataFolha: Avaliação de Lula permanece estável após tarifaço de Trump

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A mais recente pesquisa do instituto Datafolha, divulgada neste sábado (2) pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece praticamente inalterada em comparação ao levantamento anterior, mesmo após o anúncio do chamado “tarifaço” imposto por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos e atual candidato republicano à presidência.

De acordo com os dados coletados, 29% dos entrevistados classificam a gestão de Lula como ótima ou boa, enquanto 40% a consideram ruim ou péssima. Outros 29% avaliam como regular, e 1% não soube ou não quis responder.

Números semelhantes aos de junho

Na pesquisa anterior, realizada em 12 de junho, os números eram muito próximos: 28% de ótimo e bom, 40% de ruim e péssimo e 31% de regular. Os índices atuais indicam que, mesmo em meio a uma das maiores crises diplomáticas recentes entre Brasil e Estados Unidos, marcada pela imposição de tarifas comerciais por Trump e pelas respostas do governo brasileiro, a percepção dos eleitores brasileiros sobre o governo federal não sofreu grandes alterações.

Pontuações por renda, raça, gênero e região

Com a pesquisa de 2 de agosto, o padrão geral se manteve: aprovação caiu ligeiramente para 29%, rejeição permaneceu em 40% e avaliação regular chegou a 29%. O gráfico se repete: base de apoio limitada, elevada reprovação e escasso movimento de correção ascendente.

O estudo também detalhou a avaliação por perfil demográfico. Entre eleitores com renda entre cinco e dez salários mínimos, 62% consideram a gestão ruim ou péssima. Nas faixas de renda mais elevadas, o índice de rejeição também se mantém alto. O Sul do Brasil registra 51% de reprovação, enquanto o Nordeste continua com índices de aprovação maiores, embora ainda abaixo da meta saudável para o governo.

Governo Lula é reprovado por 40% (Vídeo:Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Além disso, homens, jovens entre 35 e 44 anos e pessoas com ensino superior são os grupos mais críticos. Eleitores negros e pardos exibem avaliação mais equilibrada, com quase empate entre aprovação e reprovação, o que reforça um quadro de polarização social profunda.

Implicações políticas e econômicas

A estabilização em torno dos 29% de aprovação sugere que Lula não rompeu o teto de popularidade que enfrentava desde junho. O episódio do tarifaço imposto pelos EUA parece não ter gerado impacto imediato, apesar de ter provocado tensão diplomática. A percepção pública se mantém resistente a esse tipo de choque.

Historicamente, a aprovação do presidente está abaixo da registrada em mandatos anteriores: em julho de 2009, por exemplo, Lula chegava aos 69% de aprovação. Atualmente, embora esteja à frente de Jair Bolsonaro na fase equivalente (Bolsonaro tinha 24% em julho de 2021), o índice reflete limitações de consolidação política.

Post do Presidente Lula no Instagram (Vídeo:Reprodução/Instagram/@lulaoficial)

Analistas políticos avaliam que a estabilidade nos números pode refletir uma polarização consolidada entre apoiadores e críticos do governo. A resposta de Lula ao pacote de tarifas, marcada por um discurso enfático em defesa da “soberania nacional” e pela tentativa de ampliar seu alcance internacional, não pareceu, até o momento, influenciar significativamente a opinião pública de forma negativa ou positiva.

Metodologia da pesquisa

O Datafolha entrevistou eleitores presencialmente em diferentes regiões do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa também mostra que a divisão de opiniões sobre o governo Lula continua refletindo um cenário político altamente polarizado, com pouco espaço para grandes viradas de opinião no curto prazo.