Governo prepara projeto que prevê suspensão provisória de redes sociais antes de decisão judicial
Proposta deve ser enviada ao Congresso após votação de texto do senador Alessandro Vieira sobre proteção de crianças na internet
O governo federal finaliza um projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil. A proposta inclui a possibilidade de suspensão temporária de redes sociais que descumprirem, de forma reiterada, notificações para remoção de conteúdos ilícitos, especialmente quando envolverem crimes, fraudes, golpes e violações aos direitos de crianças e adolescentes.
A medida, segundo integrantes do Executivo, poderá ser adotada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes mesmo de uma decisão judicial. O bloqueio provisório teria prazo máximo de 30 dias e, a partir desse período, só poderia ser mantido por ordem da Justiça.
Divisão interna e solução intermediária
O formato do bloqueio foi alvo de divergências dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, era favorável à suspensão sem necessidade de autorização judicial, enquanto o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia que a medida só fosse adotada mediante decisão da Justiça, propondo ainda a criação de um canal ágil de comunicação entre a ANPD e o Judiciário.
Plataformas digitais (Foto: reprodução/Chesnot/Getty Images Embed)
Essa oposição foi resolvida com o estabelecimento do bloqueio temporário das redes, medida considerada um meio-termo por possibilitar intervenção rápida do órgão regulador, garantindo posteriormente a análise do caso pelo Judiciário.
Estratégia e cenário político
O texto está concluído desde o início do ano na Casa Civil, mas o governo optou por aguardar um momento político mais favorável para enviá-lo ao Congresso. No Planalto, a avaliação é que as recentes denúncias de crimes contra crianças nas redes sociais criaram um cenário mais propício à aprovação — como o youtuber Felca que, em seu canal, expôs crimes e abusos contra menores de idade nas plataformas digitais.
Vídeo do youtuber Felca sobre denúncias de adultização infantil nas redes sociais (Vídeo: reprodução/YouTube/Felca)
O presidente Lula se reuniu nesta semana com ministros para alinhar os últimos detalhes do projeto. A expectativa é enviar a proposta ainda em agosto, mas o encaminhamento depende da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) sobre a “adultização” de crianças nas redes, já aprovado pelo Senado e apoiado pelo Executivo.
Apesar da avaliação positiva, o tema ainda enfrenta resistência no Legislativo devido à atuação de empresas de tecnologia e à mobilização de setores políticos contrários à regulação. Nesta etapa, o foco passou a ser a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
