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Google informa ao STF que não tem dados sobre autoria da ‘minuta do golpe’

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O Google Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação protocolada nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre quem publicou a chamada “minuta do golpe”. A empresa alegou que a decisão não indicou uma URL específica hospedada em seus servidores, o que inviabiliza a identificação do conteúdo solicitado.

Conforme explicado pela plataforma, o buscador apenas indexa conteúdos de terceiros, sem armazenar dados dos responsáveis por publicações que não estejam hospedadas diretamente nos serviços do Google. A empresa ressaltou que, caso as autoridades entendam necessário adquirir informações sobre esses sites, o pedido deve ser direcionado aos administradores das páginas em questão.

Contexto jurídico e solicitação da defesa

A determinação foi motivada por solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, que fará perícia para comparar a “minuta” encontrada na residência do ex-ministro com o documento disponível na internet. Segundo a acusação, o arquivo em questão teria sido usado como parte de plano golpista, oferecendo supostos decretos autoritários.

Google diz ao STF que não tem condições de determinar quem postou dados da minuta do golpe (Video: reprodução/Youtube/Rádio BandNews FM)

Anderson Torres argumenta que, ao identificar a existência do documento em domínio público, inclusive em portais jurídicos como o Conjur, pode-se sustentar que ele não criou nem divulgou conteúdo inédito. O objetivo da perícia é justamente comprovar essa equivalência ou divergência entre os arquivos.

Implicações e próximos passos

A recusa parcial do Google em atender à ordem levantou debates sobre os limites jurídicos no acesso a dados de provedores de busca. O episódio coloca em evidência questões relacionadas à privacidade, responsabilidade de plataformas e a necessidade de decisões judiciais claras sobre URLs específicas.

Tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 (Foto: reprodução/Pinterest/@litoralanuncios)

Agora, caso o STF entenda relevante, poderá emitir novos mandados diretamente aos sites que hospedaram a minuta ou a seus responsáveis, seguindo o entendimento do próprio Google. A perícia solicitada pela defesa de Torres deve ser marcada após o envio desses dados.

Moraes pede que Google informe o responsável pela publicação da “minuta do golpe”

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Nesta terça-feira (17), após pedido da defesa de Anderson Torres, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Google Brasil detalhe os dados do responsável pela inserção da “minuta do golpe” em seu site.

Torres se defende

Na última segunda-feira (16), foi encerrado o prazo para que os cinco réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentassem os requerimentos e diligências complementares para as suas respectivas defesas.

O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também foi ex-secretário de segurança pública. A alegação de seus advogados é de que se faz necessário uma investigação para comprovar se a minuta que foi encontrada na residência de Torres e a que estava no site da Google são as mesmas, fazendo com que ele seja, ou não, responsável pela divulgação do documento.

De acordo com os advogados de defesa, uma vez que a “minuta do golpe” circula até os dias atuais na internet, o documento não possui valor jurídico para os órgãos de persecução penal.

A defesa do ex-ministro da Justiça também solicitou uma perícia para investigar os elementos presentes na fala de Torres em uma live realizada em 2021, quando foram apresentadas as possíveis falhas nas urnas eletrônicas, que tinha como objetivo adotar o voto impresso.

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Anderson Torres durante uma sessão do STF que julga a participação dos acusados ​​na tentativa de golpe de Estado (Reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)

Quem é Anderson Torres

Por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Anderson Torres foi preso em janeiro de 2023. Quatro meses mais tarde foi solto, passando a utilizar tornozeleira eletrônica para fins de monitoramento.

Torres é considerado um “braço direito” do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro fazia parte do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. O grupo em questão é acusado de praticar crimes, como organização criminosa, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, Anderson Torres também elaborou a chamada “minuta do golpe”, documento que seria usado no golpe de Estado. Em contrapartida, sua defesa alega que o texto que circula no Google não é o mesmo que foi encontrado na residência do ex-ministro da justiça.

Google processa Latam nos EUA para impedir remoção global de vídeo polêmico do YouTube

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O Google, empresa controladora do YouTube e pertencente ao conglomerado Alphabet, entrou com um processo contra a Latam Airlines na Justiça Federal dos Estados Unidos. A ação, protocolada nesta quinta-feira (13) em San Jose, na Califórnia, visa impedir que decisões judiciais brasileiras determinem a remoção global de um vídeo hospedado na plataforma.

O conteúdo em questão foi publicado por Raymond Moreira, cidadão norte-americano residente na Flórida, que em 2018 compartilhou dois vídeos nos quais seu filho, de apenas 6 anos à época, relata ter sido vítima de abuso sexual por parte de um funcionário da Latam durante um voo em que viajava desacompanhado. O caso resultou em um processo contra a companhia aérea nos EUA, encerrado por meio de um acordo confidencial em 2020.

Latam solicita na justiça a remoção do conteúdo

A disputa, agora, gira em torno da permanência do vídeo no ar. A Latam ingressou com ação na Justiça brasileira solicitando a remoção do conteúdo, alegando violação de direitos. Em resposta, o Google alega que a companhia estaria tentando “driblar” as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao recorrer aos tribunais brasileiros para forçar a retirada do vídeo do ar em escala global.

“A Latam não recebeu qualquer notificação formal sobre o processo nos Estados Unidos”, declarou a companhia, sediada no Chile, em nota à agência Reuters.

Já o Google sustenta que decisões judiciais de um país não devem extrapolar suas fronteiras.

“Há muito tempo defendemos o princípio legal de que os tribunais nacionais têm jurisdição sobre o conteúdo em seu território, mas não sobre aquilo que deve estar disponível em outras partes do mundo”, afirmou José Castaneda, porta-voz da empresa.

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Latam recorreu à Justiça Brasileira para a remoção de vídeo (Imagem: reprodução/MARTIN BERNETTI/AFP/Getty Images Embed)

Parecer do STJ do Brasil

O caso deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil está prestes a avaliar se possui competência para exigir que o Google remova o vídeo internacionalmente. A decisão poderá ter repercussões importantes sobre a atuação de plataformas digitais em território brasileiro e sobre os limites legais de atuação entre diferentes jurisdições.

Google revela ter movimentado R$ 215 bilhões na economia brasileira

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Segundo Fábio Coelho, presidente das operações do Google no Brasil, a empresa movimentou cerca de R$ 215 bilhões na economia nacional em 2024. Os dados financeiros foram divulgados durante o evento Google for Brasil 2025, em São Paulo, que enfatizou os diferentes impactos gerados pela empresa na sociedade brasileira.

Contribuição para a economia

O Google chegou ao Brasil há vinte anos, após a compra da Akwan, startup que buscava, na época, gerar um novo sistema de busca na internet focado no público brasileiro. Desde então, o interesse do Brasil nos serviços oferecidos pela empresa vem aumentando cada vez mais, tornando o país um dos seus maiores clientes. “O YouTube é a maior plataforma de streaming do Brasil. O país está entre os principais mercados do Google em nove produtos da empresa”, afirma Fábio Coelho.

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Notas de cinquenta e vinte reais (Foto: reprodução/Bloomberg /Getty images Embed)

Durante o evento, foi enfatizada a grande preocupação da empresa em não somente vender os produtos para os brasileiros, mas também investir na formação de profissionais capacitados para que as inovações também venham do Brasil. Além da valorização da mão de obra, o Google procurou nos últimos anos apoiar grandes causas sociais em território nacional.

Segundo Fábio Coelho, esses são os principais fatores que levaram à grande contribuição na economia brasileira em 2024, que foi 15% maior do que a movimentação realizada em 2023. Com os investimentos da empresa e o desenvolvimento de projetos importantes, também será possível expandir as operações em outros países da América Latina, de acordo com dados divulgados no evento.

Impactos para o Brasil

A pesquisa que estimou a movimentação de R$ 215 bilhões na economia brasileira foi realizada pela Access Partnership, que levou em conta os principais produtos utilizados pelos brasileiros, a receita gerada por anúncios, os desenvolvedores e outros prestadores de serviços brasileiros que contribuíram para a continuidade dos produtos, bem como os ganhos alcançados pelas empresas no Brasil que utilizam o Google em seu ambiente comercial.

Durante o Google for Brasil 2025, a empresa demonstrou grande interesse em permanecer investindo no Brasil, anunciando novos recursos pensados exclusivamente para o público brasileiro.