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Portaria que proíbe demissão de funcionários por recusa à vacina é defendida por Onyx Lorenzoni

Ministro do Trabalho afirma que a exigência de passaporte de vacina é um "surto de autoritarismo". Segundo Onyx Lorenzoni, a medida tem o “poder de proteger o trabalhador contra medidas arbitrárias”.

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03 Nov 2021 - 19h00 | Atualizado em 03 Nov 2021 - 19h00

Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e da Previdência, se posicionou a favor da portaria que proíbe empresas de demitirem e não contratar funcionários que se recusarem a se vacinar contra a covid-19, assinada por ele mesmo. Alguns partidos e sindicatos estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, alegando que decisão “fere o direito à saúde”.

“Estão lavando as mãos e entregando o trabalhador para ser crucificado. A cruz do trabalhador é a demissão”, afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil. Lorenzoni também afirma que as entidades sindicais estão se colocando ao lado dos patrões e defende a portaria, alegando que não há justa causa para demitir ou evitar a contratação de funcionários que evitem se vacinar. Segundo ele, a medida tem o “poder de proteger o trabalhador contra medidas arbitrárias”.


Ministro do Trabalho e da Previdência defende que demissão por recusa à vacina é decisão arbritária. Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil


“O que eu estou dizendo é que estamos defendendo é que não há justa-causa para demitir quem não tomou a vacina […] Não há em nenhuma lei escrita que carteira de vacinação dá condição de demissão de uma pessoa ou impede o acesso ao mercado de trabalho. O que está sendo feito é uma distorção do direito coletivo, tentando evitar que as pessoas tenham o direito constitucional da livre-escolha respeitado pela Constituição”, disse o ministro.

Onyx também afirma que a portaria não é um incentivo para as pessoas não se vacinarem, dizendo que as empresas têm a aternativa de exigir o teste RT-PCR, que, segundo ele, é mais confiável que a carteira de vacinação.

“Se quisermos um ambiente seguro para trabalhar, ou a pessoa opta pela vacinação ou a pessoa terá que fazer teste duas vezes na semana para trabalhar seis dias. A empresa fornece os testes, os testes hoje são muito baratos”, disse.“O teste de RT-PCR, do ponto de vista de garantia científica, é muito mais sólido e confiável do que a carteira de vacinação”, continuou o ministro.

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Segundo ele, a ideia é que os trabalhadores apresentem o resultado negativo duas vezes por semana, garantindo a segurança do ambiente de trabalho e evitando demissões. “Não podemos perder o emprego por uma irracionalidade, por viés autoritário de um governador ou do diretor de uma empresa. Precisamos de racionalidade, equilíbrio e bom senso. As pessoas que têm dificuldades, qual seja a razão, ou a escolha, elas têm que ter um caminho e esse caminho é a testagem, que garante a rigidez e segurança para o exercício da sua atividade”, defendeu.

 

 

Foto destaque: Onyx Lorenzoni afirma que testes RT-PCR são mais confiáveis que comprovantes de vacinação. Reprodução/iG Minas Gerais

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