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MPF pede a obrigatoriedade do passaporte de vacina em eventos culturais da Lei Rouanet

Ação do MPF que pede a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação em eventos patrocinados pela Lei Rouanet destaca a importância da vacinação para a proteção coletiva.

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14 Nov 2021 - 11h02 | Atualizado em 14 Nov 2021 - 11h02

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a justiça para pedir a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacina em eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet. O pedido foi feito após a publicação de uma portaria da Secretaria de Cultura publicada na segunda-feira (8) que vetava a exigência deste passaporte nos projetos financiados pela lei.

O passaporte de vacina é uma medida na qual é obrigatória a apresentação do comprovante de vacina na entrada de locais públicos. Segundo o secretário especial de Cultura, Mário Frias, exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual e a portaria assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.


Fiocruz afirmou que a vacina beneficia não apenas o indivíduo, mas a comunidade. (Foto: Reprodução/Fabio Nunes Teixeira/PMG)


Em contrapartida, quem assina a ação do MPF é a procuradora Ana Carolina Roman, usando os argumentos de que a exigência do passaporte de vacina é um dos “instrumentos de proteção da coletividade” e de que não cabe à Secretaria de Cultura determinar medidas a serem tomadas em relação à Covid.

 

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No dia 29 de outubro, a Fiocruz já havia declarado apoiar o uso de passaportes de vacinação sob o mesmo argumento da proteção coletiva: "É preciso destacar os benefícios de proteção coletiva não só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e a comunidade. É especialmente importante que se complete o esquema vacinal com duas doses ou dose única, dependendo do imunizante, incluindo a dose de reforço quando houver indicação, para que possamos alcançar um patamar de maior segurança, com pelo menos 80% da população protegida", afirmaram os pesquisadores da fundação.

Foto destaque: vacina contra a Covid. Reprodução/Dado Ruvic/REUTERS

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