O Procon-SP emitiu uma notificação de investigação a Shopee nesta segunda-feira (13), questionando a origem e autenticidade dos produtos vendidos na plataforma. Agora, a plataforma de vendas deverá demonstrar seus processos de garantia de qualidade e segurança dos itens vendidos.
A Shopee deverá enviar uma documentação que ateste a regularidade comercial, fiscal e tributária de todos os empreendimentos, assim como informar quais critérios de verificação, regularização e aprovação de todas as lojas cadastradas na plataforma. O procedimento para armazenamento e organização de dados também deve ser explicado.
Segundo o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, a Shopee também deve se justificar a respeito de contrabando de produtos, ou pirataria vendida aos consumidores. "A partir dessa notificação eles ficam cientes que é possível eles serem responsabilizados como participantes de venda desse tipo de produto", afirma o diretor Capez.
Todos os questionamentos feitos pelo Procon devem ser respondidos até sexta-feira (17).
Além de autencidade, Shopee também é questionada quanto a proteção de dados.(Foto reprodução: Tima Miroshnichenko/Pexels)
As exigências continuam, o Procon também exige demonstração e informações detalhadas sobre quais os critérios das políticas de cupons e precificação dos fretes. Informações sobre funcionamento dos serviços de atendimento aos consumidor (SAC) também são exigidas.
Em comunicação à imprensa, a varejista chinesa relatou que todos os vendedores devem concordar com a Política de Produtos Proibidos e Restritos, que expressa claramente o posicionamento da empresa em relação à venda de produtos falsos, ilegais e restritos, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros. Adiciona também que está comprometida com a proteção de dados pessoais dos usuários, conforme demanda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com a Política de Privacidade da Shopee.
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Não é a primeira vez que o Procon toma esse tipo de atitude, já que em agosto desse ano a mesma coisa ocorreu com o Mercado Livre, outra plataforma popular de vendas. A empresa se reuniu com a Polícia Civil de São Paulo para esclarecer a comercialização de produtos ilícitos por terceiros dentro da plataforma e quais atitudes tomadas para combater a prática.
O Mercado Livre se comprometeu a colaborar com a Polícia Civil e com o Procon-SP, para notificar e combater irregularidades e garantir o cumprimento das leis de Proteção ao Consumidor.
(Foto em destaque: Negative Space/Pexels)
