Câmara aprova projeto para bagagem de mão gratuita em voos
Câmara reage à cobrança abusiva e aprova projeto que garante bagagem de mão gratuita nos voos, protegendo o consumidor e combatendo taxas abusivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação em regime de urgência de um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. A proposta assegura ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma mala de cabine e um item pessoal, como bolsa ou mochila, respeitando os limites de peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário nos próximos dias.
Abuso nas alturas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela mala de mão como um exagero das companhias aéreas.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou.
Presidente da Câmera dos Deputados envia recado para companhias aéreas (Foto: reprodução/Instagram/@hugomottapb)
A medida foi apresentada após empresas como Gol e Latam anunciarem novas tarifas que restringem o transporte gratuito de bagagens de cabine, sob o argumento de oferecer passagens mais baratas. Deputados, no entanto, afirmam que a promessa de redução nos preços não se concretizou desde 2017, quando começou a cobrança pelo despacho de malas. A companhia aérea, Azul, não fez nenhum tipo de alteração em seus voos, mantendo incluída a bagagem de mão, tanto nos voos domésticos como nos internacionais.
Equilíbrio entre regras e direitos
A Anac informou que elabora estudos técnicos para propor uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”, segundo o presidente da agência, Tiago Faierstein.
Câmara dos Deputados divulga pautas do Plenário para esta quarta-feira (Foto: reprodução/Instagram/@camaradeputados)
Já a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as companhias que criaram tarifas sem bagagem de mão e pediu esclarecimentos sobre a transparência dessas ofertas. O governo e o Congresso defendem que o transporte de itens básicos sem custo adicional é um direito essencial do passageiro. Se o projeto for aprovado no plenário, as empresas que operam no Brasil — nacionais e estrangeiras — terão que retomar a gratuidade da bagagem de mão, reforçando a proteção ao consumidor contra cobranças consideradas abusivas.
