Bolsonaro é considerado elegível em nova proposta da oposição

Um novo projeto está em andamento, sendo produzido pela oposição na Câmara, considerado uma primeira versão do documento, visando criar uma lei da anistia mais ampla. A papelada não foi formalizada legalmente ainda, o texto mudaria a atual condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que segue sendo considerado inelegível e o tornará elegível nas eleições seguintes e assegura a anistia a partir da data 14 de março de 2019. Período em que começaram as investigações referentes às fake news, realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nova proposta debatida

O projeto irá proporcionar absolvição para indivíduos que estão sendo investigados ou que poderão ser processados e condenados futuramente por ações como:

• Insulto ou ataque a entidades públicas, ou seus membros;
• Depreciação ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
• Apoio à polarização política;
• Criação de hostilidade na sociedade brasileira;
• Circunstancia de natureza similar às anteriores.

O projeto serviria, inclusive, para protestos realizados nas redes sociais. A anistia abrangeria pessoas que financiaram os atos ou para outros tipos de auxílios, incentivo e encorajamento. A anistia mencionada nesta Lei remove automaticamente todas as consequências da condenação penal, enquanto todas as investigações poderão ser arquivadas, inquéritos e processos criminais sendo realizados, estabelece a nova proposta preparada.

Benefícios para o ex-presidente

Um dos principais objetivos do documento é assegurar o restabelecimento dos benefícios políticos de Jair. A proposta anula a inelegibilidade protocolada legalmente ou o que for protocolado pela Justiça Eleitoral contra os favorecidos da lei, caso seja aprovada. O ex-presidente não pode se eleger até 2030 por uma ordem, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Foi decidido pela Corte Eleitoral que Bolsonaro foi considerado culpado. Jair foi investigado por abuso de poder político e uso inadequado dos elementos de comunicação, por depreciar o sistema eleitoral utilizado no Brasil enquanto ocorria uma reunião com embaixadores de outros países.

Ex-presidente Bolsonaro (Foto: Reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

No momento, existem outros textos alternativos que seguem sendo analisados, apesar de não abrangerem tanto quanto o último e não beneficiarem Jair. As ideias anexadas na minuta deverão ser realizadas pelo relator do projeto da anistia. O deputado Rodrigo Valadares foi o último relator do ano anterior, em 2024, que faz parte do partido (União–SE). Apesar de toda a movimentação por parte dos apoiadores do ex-presidente e da oposição solicitar a finalização, o projeto segue parado.