Na última quinta-feira (15) a União Europeia apresentou uma denúncia contra o TikTok. De acordo com a acusação, o aplicativo não apresenta um repositório sobre os anúncios divulgados aos seus usuários, fato que estaria divergente da legislação adotada pelo bloco.
A União Europeia, que reúne 27 países, possui a chamada Lei dos Serviços Digitais (DSA), que estabelece normas de operação para empresas de conteúdo digital. O principal objetivo da legislação é, além de proteger os dados dos usuários, prevenir a disseminação de conteúdos falsos. Além da Lei dos Serviços Digitais, o bloco político também possui regras contra o monopólio e para a concorrência mais justa entre as grandes plataformas digitais.
A ByteDance, empresa responsável por administrar o TikTok, ainda não se manifestou em relação à recente acusação. Porém, caso nenhuma providência seja tomada, a empresa poderá sofrer com uma multa estimada em 6% de seu faturamento anual.
TikTok e a União Europeia
Esta não é a primeira vez que o aplicativo possui divergências com a União Europeia. Dentre os episódios envolvendo o bloco e o TikTok, há uma investigação sobre os impactos negativos de determinados conteúdos em menores de idade. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco responsável por suas legislações, acompanha o caso desde fevereiro de 2024.
União Europeia cria legislação para evitar Impasses com big techs (Vídeo: Reprodução/YouTube/Valor Econômico)
Demais empresas investigadas pela União Europeia
Além do TikTok, empresas como Meta e o Google possuem casos de violações às regras estabelecidas pela União Europeia. No caso da Meta, responsável pela administração de plataformas como o Facebook, esta já recebeu multas de alguns países membros do bloco. Os casos envolvem desde a circulação de conteúdos impróprios para o público jovem e infantil, até a divulgação de dados de usuários. Neste último episódio, ocorrido na Irlanda, a Meta foi multada em 1,3 bilhão de euros, pelo vazamento de informações de usuários com os Estados Unidos.
Já em relação à Alphabet, administradora do Google, os casos englobam, principalmente, a questão de concorrência. A empresa sofreu, em 2017, acusações de favorecer seus próprios serviços e anúncios em detrimento de outras plataformas. O desfecho do episódio ocorreu em 2024, com a aplicação de uma multa de € 2,4 bilhões de euros.
Foto Destaque: Bandeira da União Europeia (Reprodução/Instagram/@espapgovpt)
