Ministério pede mais prazo para análise de projeto sobre gratuidade da bagagem de mão
Em nota técnica enviada ao Congresso, foi solicitado prazo adicional para avaliar impactos do PL que prevê bagagem de mão gratuita em voos domésticos
O Ministério dos Transportes encaminhou nesta quinta-feira (23) uma nota técnica ao Congresso Nacional na qual solicita mais tempo para a análise do Projeto de Lei que determina a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos. De acordo com o órgão, a proposta ainda carece de estudos detalhados sobre impacto econômico, operacional e regulatório tanto para companhias aéreas quanto para consumidores — o que poderá adiar a votação da matéria.
Detalhes do projeto e pedido de prorrogação
A proposta, registrada como PL 5041/2025, estabelece que as companhias aéreas não possam cobrar pela bagagem de mão de até determinado peso e dimensão, e que permitam um item pessoal gratuito.
Embora tenha recebido forte apoio entre deputados, o Ministério argumenta que faltam dados consolidados sobre os efeitos sobre tarifas, infraestrutura aeroportuária e competitividade do setor. Nesse contexto, o pedido de extensão do prazo busca garantir “segurança jurídica” e “previsibilidade operacional”, segundo trecho divulgado da nota técnica.
Bagagens de mão (Foto: reprodução/Royalty free/Getty Images Embed)
Impactos para consumidores e aéreas
Especialistas ouvidos pela pasta destacam que, se aprovada sem estudos complementares, a medida pode gerar aumento nas tarifas ou mudanças nas categorias de passagem.
O Ministério aponta que será necessário avaliar cenários como: custo de transporte de bagagens, adaptação de processos de check-in e embarque, além de possíveis compensações às companhias. A nota ainda cita a necessidade de compatibilizar o texto da lei com regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de uma votação presencial.
Câmara coloca urgência à votação
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciar o projeto, em meio à pressão por respostas rápidas ao consumidor. O presidente da Casa comunicou que pretende pautar o PL nas próximas sessões, o que gera tensão entre o Legislativo e o Executivo sobre o ritmo e o grau de análise necessário. A divergência de prazos pode impactar tanto o calendário da votação quanto os ajustes finais do projeto.
