Nesta quarta-feira (7) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável que julga atos de concentração de mercado, aprovou com algumas restrições a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.
O aval do Cade foi condicionado à celebração de acordo que prevê medidas para preservar o mercado de chocolate no país. O acordo também será utilizado como um acordo judicial, onde irá pôr fim ao processo que tramita na justiça.
Uma das medidas é que a Nestlé, por exemplo, não poderá adquirir, durante cinco anos, ativos no país que representem mais de 5% do mercado de chocolate e a empresa também deve manter a produção da fábrica da Garoto em Vila Velha, que fica no Espírito Santo, por pelo menos 7 anos.
O Tribunal lembrou que em fevereiro de 2002 a Nestlé tinha comprado a Garoto, porém a operação foi vetada dois anos depois, em 2004 pelo próprio Cade, pois resultaria em uma "concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates". O veto levou a Nestlé a judicializar a questão. Uma decisão judicial, que determinou que o Cade pudesse julgar novamente o processo, ocorreu nesta quarta-feira.
Tribunal do Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé (Foto:Reprodução/Garoto)
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro informou que considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores
O Cade fez uma nova avaliação e demonstrou que nos anos entre 2001 e 2021, acabou tendo a entrada de concorrentes no mercado. No caso de chocolates prontos para o consumo, a participação da Nestlé e também da Garoto juntas, caiu de cerca de 60% para 40%. Já no segmento de cobertura de chocolates caiu de 90% para 30%, o que ocasionou a perda de ser o líder do setor.
A Superintendência do Tribunal também avaliou e viu que a rivalidade no mercado nacional de chocolates foi reconfigurada nos últimos 20 anos, por isso alegou que não faz sentido, neste momento atual, assegurar a decisão de reprovação do negócio.
Foto Destaque: Fábrica de chocolate da Nestlé, em Broc, na Suíça (Foto:Reprodução/Nestlé/Bloomberg)
