Lei dos Estrangeiros entra em vigor em Portugal

Foi publicada no Diário da República em Portugal a Lei dos Estrangeiros, com regras mais rígidas para imigrantes. A partir desta quinta-feira (23), as novas diretrizes entram em vigor, impactando não apenas brasileiros que querem migrar para o país, mas também aqueles que já viviam em Portugal usufruindo de regras mais flexíveis para permanecer na Europa.

A lei foi aprovada no final de setembro e promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, na último dia 16 e já vinha sendo uma prioridade nas eleições parlamentares, que ocorreram em maio.

O que muda

A partir de agora, brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois solicitar o pedido de residência. O visto deve ser pedido ainda no Brasil.

O visto para familiares também sofreu alterações. A solicitação de reunião familiar só poderá ser feita se o imigrante tiver pelo menos dois anos de residência legal em Portugal. Há exceções para os casos de pessoas com deficiências, dependentes, casais com filhos em comum ou filhos menores de idade. Quando dentro de tais condições, a solicitação poderá ser feita imediatamente.

Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa (Foto: reprodução / Presidência da República de Portugal)

Se o casal não tiver filhos, deve ser comprovada a união estável de, no mínimo, 18 meses no Brasil e só poderá ser solicitada após 15 meses da data de entrada em Portugal.

A Agência de Integração de Migrações e Asilo, Aima, terá, a partir de agora, um prazo de nove meses para responder aos pedidos de reunião familiar.

Os vistos para procura de trabalho estão restritos aos profissionais altamente qualificados. O governo português ainda não divulgou quais profissões poderão solicitar esse tipo de visto. Sabe-se apenas que, de acordo com o Cartão Azul da União Europeia, imigrantes com altas qualificações são aqueles que possuem uma oferta ou contrato de trabalho de, no mínimo, seis meses e diploma do ensino superior com ao menos três anos de experiência comprovada, que atendam às exigências legais do ofício.

Pedidos de cidadania

Os pedidos de cidadania serão tratados em uma lei à parte, mas já se sabe que o tempo será ampliado para sete anos de residência legal para os países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, e dez anos para os demais.