Conforme o novo cálculo da lei de valorização, a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo subirá de R$ 1.320 – valor atual – para R$ 1.412. O aumento de R$ 92 é mais expressivo do que os R$ 1.370,82, que representariam o reajuste com base somente na inflação dos últimos 12 meses.
A política, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, garante que o reajuste seja maior do que a inflação do período. Nos mandatos de Michael Temer e Jair Bolsonaro este aumento era definido pelo governo, mas deveria equivaler a inflação do período.
Cálculo determinado por decreto
Gráfico mostra evolução do salário mínimo conforme os anos. (Reprodução/g1).
Proposto, inicialmente, com o valor de R$ 1.421, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) decreta que o aumento anual do salário mínimo seja calculado a partir da inflação demonstrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses e do índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Segundo números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC ficou em 3,85%, já o PIB de 2022 está em 3%. Com o novo cálculo, o salário mínimo, programado para pagamentos de fevereiro, resultará em R$ 1.411,95.
Além da nova fórmula, a lei de valorização do salário mínimo, determina que o reajuste anual seja feito por meio de decretos. Anteriormente, o aumento era implementado por projeto de lei ou medida provisória.
Aumento de despesas obrigatórias
O PLOA, criado com intuito de reduzir a desigualdade social, também impacta aposentadorias e benefícios, que devem se adequar ao mínimo.
Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões. À CNN, o conselheiro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alessandro Azzoni, afirma que, conforme despesas obrigatórias – como o salário mínimo – sobem, menos recursos sobram para politicas públicas.
