Após condenar os suspeitos de serem os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o Supremo Tribunal Federal (STF) agora se debruça sobre outro caso crucial relacionado ao crime. Na pauta desta quarta (19), a corte decidirá se o Google deve fornecer uma lista de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle na semana anterior ao seu assassinato, em março de 2018. A decisão é considerada fundamental pelos investigadores para a criação de novas provas e o progresso do caso.
Contexto do estudo
Os investigadores acreditam que essas informações são necessárias para a fase atual de produção de provas, iniciada com a abertura da ação penal contra os acusados. As novas evidências podem corroborar o depoimento do executor confesso do crime, Ronnie Lessa, que firmou um acordo de colaboração premiada. De acordo com as autoridades, ninguém pode ser condenado somente com base em delações, o que torna essas informações cruciais para a investigação.
Marielle Franco (Foto:reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Anteriormente, decisões de primeira instância e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que o Google enviasse esses dados. No entanto, a companhia recorreu ao STF, argumentando que essa exigência violaria o direito à privacidade dos usuários.
Argumentos em discussão
O Google argumenta que a solicitação feita inicialmente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, abre um precedente perigoso que pode transformar as buscas na ferramenta de vigilância indevida sobre os cidadãos. A companhia destaca que já atendeu diversas outras ordens judiciais relacionadas ao caso Marielle, mas considera que este pedido específico é genérico e não individualizado, o que contraria a proteção constitucional à privacidade e aos dados pessoais.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF transformou em réus várias figuras importantes, como o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Marielle Franco foi assassinada por representar um obstáculo aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.
Além de Marielle, seu motorista, Anderson Gomes, também foi atingido pelo atentado. A PGR sustenta que o crime foi motivado por interesses econômicos e políticos, o que torna a resolução desse caso de extrema relevância para a justiça e para a sociedade brasileira.
Foto Destaque: Marielle Franco, vereadora do PSOL, cujo assassinato ainda é alvo de investigações (Reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
