Neste domingo (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) em entrevista à CNN, afirmou que a Petrobras irá anunciar a redução do preço do combustível até o final do mês, em razão do valor do petróleo Brent estar em queda no mercado exterior. “A redução no preço dos combustíveis será automática e deve ser anunciada nos próximos dias, até o final de dezembro. A redução na Petrobras vai ocorrer porque o valor do petróleo Brent no exterior está caindo”, declarou o presidente.
Abastecimento de carro em posto de gasolina. (Foto: Reprodução/Diário do Nordeste/Kid Júnior)
Bolsonaro também informou que contará com a população par registrar através de fotos o valor da gasolina ao abastecer, essa será uma das recomendações do presidente. “O consumidor tem que ajudar, tirando uma foto do valor da bomba para a gente saber se a redução será repassada ao consumidor”, destacou Jair.
A Advocacia Geral da União (AGU) e o presidente Jair Bolsonaro em setembro, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de inconstitucionalidade contra os governadores, acerca do valor de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A ação protocolada requisita um prazo para que o Congresso Nacional acrescente uma lei complementar, que aborde o assunto e indique um valor único de alíquota de ICMS, o qual estenda-se sobre os combustíveis.
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No mês de outubro a AGU defendeu no STF, a omissão do Congresso em estabelecer uma alíquota única para o ICMS, em relação ao combustível. A Advocacia também solicitou um “prazo razoável” para definição da alíquota, através de uma manifestação enviada à Suprema Corte.
De acordo com a AGU, existe uma “mora legislativa” para tratar do assunto. “Considera-se evidenciada a mora legislativa a justificar a atuação desse Supremo Tribunal Federal para que, no exercício da função de guardião da Constituição Federal, reconheça a inconstitucionalidade por omissão decorrente da ausência de edição da lei complementar a que alude o artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “h”, da Constituição Federal, com a determinação de prazo razoável para que o Congresso Nacional supra a mora legislativa”, destacou a Advocacia Geral da União.
Foto Destaque: Presidente Jair Bolsonaro. Reprodução/Adriano Machado/Reuters
