O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), emitiu um habeas corpus que suspendeu, na última sexta-feira (22), a ação movida pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, contra Bruno Aiub, mais conhecido como o youtuber Monark. A ação, aceita pela Justiça Federal em setembro, acusava Monark de difamação e injúria em decorrência de uma live realizada em junho.
Na ocasião, Monark referiu-se a Flávio Dino de forma pejorativa, chamando-o de "gordola" e proferindo expressões ofensivas durante uma transmissão ao vivo. O youtuber questionou a capacidade física do ministro e fez críticas à sua liderança. Em resposta, Dino moveu uma queixa-crime, e em setembro, a Justiça Federal acatou a acusação, marcando uma audiência para 16 de fevereiro do ano seguinte.
A juíza Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, impôs medidas cautelares a Monark, incluindo a obrigatoriedade de fornecer seus dados no exterior, comparecer mensalmente à Justiça e a proibição de fazer novos comentários sobre Flávio Dino. A decisão visava conter possíveis danos à imagem do ministro e manter a ordem no desdobramento legal.
Intervenção do habeas corpus
A defesa de Monark, liderada pelo advogado Jorge Urbani Salomão, interpôs um habeas corpus, buscando reverter as medidas cautelares e a suspensão da ação. O desembargador Fausto Martin de Sanctis acolheu o pedido, afastando as medidas impostas anteriormente e suspendendo a audiência marcada para fevereiro.
Youtuber Monark (Foto: reprodução/Youtube/@MonarkTalks_)
Sanctis argumentou que as expressões proferidas por Monark durante a live devem ser interpretadas dentro do contexto acalorado da discussão, reduzindo assim o potencial ofensivo das palavras. Além disso, o desembargador criticou a imposição de penas desproporcionais, enfatizando a importância de conter ações e reações diante de sentimentos intensos na sociedade.
Decisão de Sanctis
A decisão de Sanctis ressalta a sensibilidade do Judiciário diante de situações que envolvem expressões controversas em contextos específicos. O desembargador enfatiza a necessidade de equilíbrio ao interpretar e julgar manifestações proferidas durante debates acalorados. Além disso, sua crítica às penas desproporcionais destaca a importância de aplicar medidas justas e proporcionais, evitando excessos que possam prejudicar a liberdade de expressão.
O desfecho dessa controvérsia reforça a complexidade das interações entre figuras públicas e influenciadores nas plataformas digitais. A análise cuidadosa do contexto e a busca por um equilíbrio entre a proteção da imagem pública e a preservação da liberdade de expressão emergem como aspectos fundamentais no desenrolar de casos semelhantes.
A decisão do desembargador Fausto Martin de Sanctis representa um marco nesse embate legal. A suspensão da ação contra Monark não apenas reitera a importância de contextualizar as palavras proferidas em debates públicos, mas também destaca a necessidade de evitar medidas punitivas desproporcionais.
Foto destaque: Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participa do programa na Voz do Brasil. (Reprodução/Agência Brasil/Valter Campanato).
