Em um mundo com milhares de crianças e adolescentes nativos digitais, a exposição dos seus dados têm sido alvo de constantes preocupações.
Com grandes empresas da comunicação e das redes sociais captando dados de usuários de forma constante, a forma como eles serão utilizados é um problema a se pensar, pois os usuários muitas vezes não têm noção do que será feito com os dados que informam nos sites.
Menino utilizando tablet. (Foto: reprodução/Freepik)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, promulgada em 2020, aborda a privacidade e segurança dos dados pessoais, incluindo crianças e adolescentes. Ela reconhece a necessidade de proteger informações desses grupos, exigindo consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de menores de idade.
A lei também impõe regras mais rigorosas para coleta, armazenamento e uso dessas informações, visando a salvaguardar a privacidade e a segurança dos jovens online. Além disso, a LGPD estabelece a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável pela fiscalização e aplicação das normas em relação a dados de crianças e adolescentes.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão brasileiro responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Ela atua no sentido de proteger os direitos de privacidade e liberdade dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais.
Comissão Nacional de Proteção de Dados
A CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) é a entidade equivalente em Portugal, responsável por supervisionar a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na União Europeia. Assim como a ANPD, a CNPD tem a tarefa de assegurar a privacidade e o controle dos dados pessoais dos cidadãos.
Ambas as autoridades têm um papel crucial na regulação e fiscalização das práticas relacionadas à proteção de dados, visando garantir que as organizações e empresas sigam diretrizes específicas para o tratamento seguro e responsável das informações pessoais.
Proteger os dados de crianças e adolescentes nas redes é de extrema importância para garantir sua privacidade e segurança online.
É importante lembrar que a proteção dos dados de crianças e adolescentes é um compromisso contínuo. Se manter atualizado sobre as melhores práticas e regulamentações é essencial para garantir que está sempre tomando medidas adequadas para manter a privacidade e segurança dos jovens nas redes.
Foto Destaque: Foto ilustrativa dos dados de rede. Reprodução/EpocaNegocios/GettyImages