Nesta sexta-feira (30), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da multa diária de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem acessar a rede social X (antigo Twitter) após a suspensão da plataforma no Brasil. O presidente da entidade destacou a importância de garantir o devido processo legal e a oportunidade de defesa antes da aplicação de qualquer sanção.
OAB defende o direito ao processo legal
Beto Simonetti, atual presidente da OAB, manifestou preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a aplicação de multa diária a usuários que tentarem acessar o “X” durante o período de suspensão da rede social no Brasil fazendo uso por exemplo de VPN. O presidente da OAB afirmou que qualquer sanção só pode acontecer se estiver dentro de um processo legal e o sancionado tiver a oportunidade de ampla defesa. Beto Simonetti disse: “Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso.” Simonetti complementou dizendo que as medidas precisam transcorrer dentro dos limites constitucionais e legais, assegurando as liberdades individuais.
OAB vai ao STF por revisão (Foto: reprodução/Instagram/@beto_simonetti)
Pedido à Apple e Google e recuo do STF
Inicialmente, para garantir o cumprimento da suspensão, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que empresas como Apple e Google criassem barreiras para impedir o acesso à rede social X no país, além de ordenar a remoção do aplicativo de suas lojas virtuais. Porém, horas depois, o ministro do STF recuou e decidiu aguardar o posicionamento oficial do “X” antes de adotar as medidas, evitando possíveis impactos desnecessários em outras 'Big Techs'. A OAB, por sua vez, busca entender como a penalidade será aplicada na prática e questiona a legalidade da aplicação antecipada de multas.
O bloqueio à rede social X (antigo Twitter) vem após o descumprimento de ordens proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Como contramedida, o empresário Elon Musk decidiu retirar o escritório que administrava o site no Brasil.
Foto destaque: Alexandre de Moraes Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (Reprodução/Ton Molina/Bloomberg/Getty Images Embed)
