Nesta sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o anúncio de um conjunto de medidas voltadas para a segurança pública. Dentre elas, destaca-se um novo decreto para o controle de armas, englobando questões de munição e dos CACs.
Nessa cerimônia, também houve a liberação de recursos, vindo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para os estados e o Distrito Federal. Para o ano de 2023, o montante a ser disponibilizado supera a cifra de R$1 bilhão. Outro ponto decretado pelo presidente foi a medida que prevê o aumento salarial para policiais e bombeiros militares no Distrito Federal.
Momento da assinatura do decreto. (Foto: Reprodução/Valor Econômico)
Menos munição
No início dessa semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o novo decreto sobre armas terá como principal propósito reduzir a quantidade de munições em circulação no Brasil.
Além de abordar o controle de munição, o decreto tem como objetivo proibir o funcionamento 24 horas de clubes de tiro e restringir a possibilidade de viagem de atiradores esportivos com suas armas municiadas.
O ministro afirmou que não haveria eliminação do porte de armas e que as pessoas ainda poderiam buscar as instituições policiais para obter o porte. No entanto, ele ressaltou que não seria permitido um "liberou geral" em que as pessoas fingirem ser colecionadores, atiradores esportivos ou caçadores apenas para adquirir fuzis de forma indiscriminada.
CACs
O decreto apresenta medidas mais rigorosas em relação à aquisição de armas e munições por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Para os atiradores desportivos, não há mais um limite universal para a posse e porte de armas; em vez disso, são estabelecidas diferentes categorias com base no grau de participação do atleta em treinos e competições. Quanto maior o envolvimento, mais armas e munições podem ser adquiridas.
Outra mudança significativa está relacionada aos calibres disponíveis para compra pelos civis. Escopetas de qualquer calibre e pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser considerados calibres de uso restrito, reservados apenas para as forças de defesa e segurança.
Além disso, é revogada a autorização para que CACs possam transitar com suas armas municiadas. O decreto também prevê a implementação de um programa de recompra de armas ainda em 2023.
Foto Destaque: Presidente Lula. Foto: Reprodução/Diário do Nordeste
