O tribunal de justiça Federal condena o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão de declarações que o deputado fez no plenário da Câmara dos Deputados em 2023. A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas moveram essa ação contra o deputado Nikolas Ferreira devido ao discurso ofensivo e transfóbico feito por parte do parlamentar. Ferreira se caracterizou com uma peruca e se apresentou como "Deputada Nikole", em uma ação que foi considerada preconceituosa. A juíza responsável pelo caso relata que Nikolas foi além dos limites do direito à livre manifestação do pensamento, constituindo um verdadeiro discurso de ódio.
Segundo a sentença da juíza Priscila Faria da Silva, o discurso do deputado Nikolas Ferreira foi considerado incitação à discriminação contra pessoas trans. A magistrada ainda destaca que a imunidade parlamentar não justifica o uso de linguagem que descredibilize a identidade de gênero ou estimule o preconceito.
Discurso de ódio
A juíza Priscila Faria conclui que as palavras que foram ditas pelo parlamentar Nikolas Ferreira, da Câmara dos Deputados, na data de oito de março de 2023, constituem um quadro de preconceito em relação à identidade de gênero transsexual.
A magistrada enfatizou que, embora parlamentares tenham liberdade para defender suas ideologias, isso não os isenta de respeitar princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e que a imunidade parlamentar não deve servir de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data. A justiça do distrito federal aponta também que o discurso de Nikolas Ferreira infringiu os direitos de uma coletividade vulnerável e já discriminada socialmente de forma alarmante.
Nikolas Ferreira é condenado pela Justiça por fala contra pessoas trans (Vídeo: reprodução/YouTube/Terra Brasil)
Decisão judicial
A juíza ainda relata que é possível restringir a liberdade de expressão quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis. Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma, e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa.
Já a defesa do deputado Nikolas relata que a manifestação do parlamentar estava dentro da imunidade, e que as declarações que foram feitas pelo parlamentar respeitaram o direito à liberdade de expressão. Por meio de uma rede social, o deputado Nikolas Ferreira relatou que a Constituição de 1988 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos.
Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico (Vídeo: reprodução/YouTube/Jovem Pan News)
A juíza Priscila Faria também declara que mesmo sem termos ofensivos e explícitos, o discurso mantinha caráter discriminatório ao ridicularizar a transição de gênero com o uso de uma peruca e ao sugerir que a presença de mulheres trans ameaça a segurança e liberdade de mulheres cis.
Foto Destaque: Deputado Nikolas Ferreira (Reprodução/Instagram/@nikolasferreiramt)
