O tribunal do 5º Circuito em Nova Orleans, nos Estados Unidos, decidiu manter suspensa a lei do Texas que permitia à polícia estadual deter e expulsar migrantes que cruzam ilegalmente a fronteira com o México.
A decisão, tomada na terça-feira (26), impede a entrada em vigor da lei SB4, que havia sido bloqueada e reativada diversas vezes nas últimas semanas. O tribunal voltará a examinar o caso na próxima quarta-feira (3 de abril).
A lei, assinada em dezembro pelo governador do Texas, Greg Abbott, e apoiada pelos republicanos e contestada pelo governo do presidente democrata Joe Biden, prevê penas de até 20 anos de prisão e autoriza a expulsão de migrantes para o México.
Com vigor no início de março, a medida foi bloqueada várias vezes por decisões judiciais contraditórias. Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA suspendeu o bloqueio, permitindo que a lei vigorasse por algumas horas. No entanto, o Tribunal do 5º Circuito decidiu bloqueá-la novamente enquanto analisa o caso.
Repercussões
A lei SB4 gerou grande controvérsia, com defensores dos migrantes alertando para o risco de discriminação racial, separação de famílias e impacto negativo na comunidade latina. O governo do México também se manifestou contra a lei, advertindo que se recusará a aceitar migrantes deportados pelo Texas. O país considera a lei "criminalizante e discriminatória".
Tema central nas eleições presidenciais americanas deste ano, o ex-presidente Donald Trump, que promete expulsar em massa os migrantes caso seja reeleito, utilizando uma retórica dura contra a imigração, compartilhada pelo governador do Texas, Greg Abbott, que por sua vez, expressa insatisfação com a decisão do tribunal.
Governador do Texas manifesta preocupação com a proteção da fronteira (Reprodução: Instagram/@governorabbott)
Destino da lei SB4
O futuro da lei SB4 ainda é incerto. O tribunal precisa se pronunciar sobre o mérito da questão, e existe a possibilidade do caso ser levado à Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão final terá um impacto significativo na vida de muitas pessoas e nas eleições presidenciais dos Estados Unidos.
Foto destaque: Fronteira entre Texas e México (Reprodução/Christian Torres/Anadolu via Getty Images embed)
