Nesta quinta-feira (4), a Justiça do Trabalho argentina decretou a suspensão das reformas trabalhistas incluídas em um megadecreto de Milei. A reforma do novo presidente argentino busca, entre outras medidas, o aumento do tempo período experimental dos trabalhadores para 8 meses, transformar a participação em manifestações e greves em motivo para demissão, e modificar a forma de remuneração após a saída de uma empresa.
Protesto na Argentina (Foto: reprodução/Graphicalbrain/Pixabay)
Mudanças do decreto de Milei na legislação trabalhista argentina
O conjunto de promessas de campanha de Milei, relacionadas à desregulamentação econômica e ao afrouxamento de leis trabalhistas, foram consolidadas em um megadecreto, o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), com mais de 366 medidas.
Este decreto, foi suspenso pela segunda vez nesta quinta-feira pela justiça argentina. Protocoladas por centrais sindicais diferentes, as suspensões da reforma foram votadas pelos mesmos juízes.
Entre as principais alterações do DNU estão a redução do período de licença-maternidade para 45 dias antes e depois do parto, o aumento do período mínimo de experiência de 3 para 8 meses, a transformação de manifestações e greves em justa causa para demissão e a flexibilização de algumas indenizações obrigatórias pelas empresas.
Repercussão e reação sindical ao megadecreto
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) é a maior organização sindical da Argentina e foi a primeira a protocolar um pedido de suspensão do megadecreto alegando a inconstitucionalidade de algumas medidas, seguida do Movimento dos Trabalhadores Socialistas, que fez o segundo pedido. Além disso, já está marcada uma greve geral para o dia 24 de janeiro a fim de pressionar o governo.
Os movimentos têm uma forte ligação histórica com o peronismo e já vinham se opondo abertamente às declarações de Milei desde dezembro, quando este anunciou algumas possíveis medidas. Em 10 de janeiro haverá uma plenária na qual será discutido o modus operandi das manifestações para o fim de janeiro, na tentativa de testar os limites do protocolo antiprotesto sancionado pela Ministra de segurança pública, Patricia Bullrich.
Foto Destaque: Milei e a vice-presidente Victoria Eugenia Villarruel (Reprodução/Comunicación Institucional/Senado Argentino)
