O Ministério da Justiça revogou, nesta quarta-feira (18), a portaria que expandia os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Bolsonaro. A nova norma restringe a atuação da PRF, proibindo-a de conduzir investigações criminais e limitar sua participação em operações conjuntas sem a devida autorização.
Limitações na atuação da PRF
A portaria assinada por Ricardo Lewandowski determina que a PRF não poderá mais realizar funções exclusivas das polícias judiciárias, como a investigação de crimes ou o cumprimento de mandados judiciais, atribuições que, pela Constituição, são restritas à Polícia Federal e às Polícias Civis. Essa mudança revoga a ampliação de funções da PRF, iniciada no governo Bolsonaro, que havia permitido sua atuação em operações conjuntas com outras forças de segurança e o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Polícia Rodoviária Federal (Foto: reprodução/PRF/Governo Federal)
A nova regra também exige que a participação da PRF em ações conjuntas com outros órgãos seja autorizada pelo diretor-geral da corporação, com justificativas claras sobre a necessidade e os recursos a serem utilizados. Em casos excepcionais, como calamidades públicas ou ameaças graves à ordem, o ministro poderá autorizar ações específicas.
Protagonismo da PRF no governo Bolsonaro
Durante o governo Bolsonaro, a PRF ganhou destaque, especialmente em ações controversas, como as blitz realizadas no dia do segundo turno das eleições de 2022, que afetaram o deslocamento de eleitores. O ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, aliado próximo do presidente, foi preso preventivamente sob suspeita de atuar para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação. A PRF também foi criticada após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que faleceu durante uma abordagem violenta de policiais rodoviários federais em 2022.
A mudança tem como objetivo reestruturar a PRF de acordo com a PEC da Segurança Pública, que visa a formação de uma nova polícia federal de caráter ostensivo. Assim, o Ministério da Justiça entende que não faz sentido manter a PRF com atribuições investigativas, já que a corporação terá suas funções ampliadas com a nova proposta.
Foto destaque: Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça do Brasil, durante entrevista coletiva (Reprodução/Andressa Anholete/Getty Images Embed/Bloomberg)