Nesta sexta-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil uma proposta que visa o endurecimento das penas para incêndios criminosos no Brasil, especialmente em situações que resultem em mortes de pessoas ou animais. A medida, que conta com o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, propõe transformar o crime em hediondo. No entanto, a iniciativa precisa passar pela Câmara e pelo Senado, onde pode enfrentar resistência da oposição, caso o tema não seja bem articulado pelo governo.
Proposta de penas mais severas e combate à prescrição
Lewandowski destacou a necessidade de aumentar as penas para incêndios criminosos. “Muitas vezes as penas previstas na legislação ambiental são tão pequenas que o prosseguimento investigatório demora e o crime prescreve”, disse o ministro, criticando a atual legislação, que permite que os crimes prescrevam devido à lentidão das investigações. A proposta também visa aumentar a punição para aqueles que realizem queimadas intencionais que causem lesões corporais ou mortes, tanto de pessoas quanto de animais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por sua vez, defende que o crime seja considerado hediondo, para que os criminosos cumpram penas mais longas. Atualmente, quem comete este tipo de crime recebe entre 2 a 4 anos de prisão, o que a ministra acredita ser insuficiente para coibir as ações criminosas.
Casa cercada por fogo de queima ilegal na floresta amazônica (Foto: reprodução/Michael Dantas/AFP/Getty Images Embed)
Resistência no Congresso e o desafio de aprovar as medidas
Para virar lei, a proposta feita pelo ministro Lewandowski precisa enfrentar o rito legal e passar pela análise na Câmara e no Senado, hoje bem polarizados, o que não facilita a ação do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça-feira (17), ao tratar do assunto em reunião com o presidente Lula, falou sobre a necessidade de evitar "populismo legislativo". Já Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, destacou o risco de reações adversas devido à divisão ideológica em torno da pauta ambiental, o que pode dificultar a aprovação do projeto.
Lewandowski informou que a Polícia Federal abriu 85 inquéritos com o intuito de investigar crimes ligados à destruição do meio ambiente por meio de queimadas, enquanto as polícias estaduais investigam mais de 5 mil casos semelhantes. O ministro destacou que está recebendo apoio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estão designando juízes e membros do Ministério Público para dar celeridade às apurações. O ministro acredita que, com essas ações, além de reprimir esse tipo de crime, o governo será capaz de responsabilizar os mandantes.
Foto destaque Ministro Lewandowski, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto em Brasília (Reprodução/Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images Embed)
