A partir desta sexta-feira (21), é iniciada uma nova modalidade de crédito consignado, denominada de Crédito do Trabalhador. Desta vez, a ação tem como foco pessoas que operam na iniciativa privada de maneira formal, ou seja, que estão empregadas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida abrange empregadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais (MEI) que, com a nova modalidade, poderão solicitar empréstimos com juros reduzidos.
De acordo com o governo federal, o lançamento de crédito consignado para esse setor da população tem como objetivo melhorar o cenário atual da economia, a partir da ampliação de créditos em condições mais vantajosas para o trabalhador. Com isso, é esperada uma diminuição no número de pessoas endividadas.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores que se enquadram no grupo atendido pela iniciativa.
No último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que estabelece a nova modalidade. É necessário, porém, destacar que o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que possui um período de avaliação de quatro meses. Somente após a aprovação do órgão é que a medida se tornará lei.
Como o Crédito do Trabalhador irá funcionar
Para o fornecimento de empréstimos a juros menores, o Crédito do Trabalhador terá como salvaguarda até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória, caso haja demissão sem justa causa.
Além disso, o pagamento será descontado diretamente na folha do trabalhador, por meio do eSocial, sistema do governo no qual os empregadores registram informações dos funcionários. As parcelas do empréstimo terão valor de até 35% da renda do trabalhador.
Aqueles que já possuem empréstimo consignado poderão, a partir de 25 de abril, realizar a mudança para a nova modalidade. Já a portabilidade entre instituições financeiras está prevista para o dia 6 de junho.
Crédito Trabalhador entra em operação nesta sexta-feira (21) (Vídeo: Reprodução/YouTube/@jornaldarecord)
Como aderir à nova modalidade
Para avaliar as opções de empréstimo disponíveis, o trabalhador deve, inicialmente, entrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e solicitar a proposta de empréstimo. Após isso, é preciso autorizar a análise de seus dados (como nome, CPF e tempo de empresa) pelos bancos.
Após 24h, as propostas das instituições financeiras serão enviadas ao trabalhador, que poderá escolher a mais vantajosa. Para finalizar o processo, é preciso entrar em contato com o banco e realizar a contratação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) espera que, em quatro anos, aproximadamente, 19 milhões de brasileiros escolham o novo consignado.
Foto Destaque: novo consignado visa oferecer empréstimos mais vantajosos aos funcionários do regime CLT (Reprodução/Instagram/@portalg1)
