Na quinta-feira (21), o Governo Federal lançou a plataforma JurisRacial, uma ferramenta digital que disponibiliza uma série de documentos jurídicos relacionados à questão racial no Brasil.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MRI), com a intenção de dar maior visibilidade a esse importante tema. O evento, que aconteceu na sede da Escola da AGU em Brasília, além de lançar a nova plataforma, contou com um pedido de desculpas pública por parte do governo em relação a escravidão das pessoas negras.
JurisRacial deve trazer visibilidade ao tema
A plataforma tem como objetivo centralizar e organizar informações sobre legislações, decisões judiciais e outros documentos relevantes no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. O evento de lançamento contou com a participação da ministra da igualdade racial,Anielle Franco, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo e com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
O lançamento ocorre um ano após a assinatura na portaria que instituiu a plataforma, em 21 de novembro de 2023. O evento ocorreu em celebração ao Dia da Consciência Negra, que pela primeira vez foi comemorado com um feriado nacional.
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passa a ser feriado Nacional (Vídeo: reprodução/Instagram/@aguoficial)
Governo pede desculpas pela escravidão brasileira
No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi o responsável por realizar a leitura do pedido de desculpas oficial em nome do Estado brasileiro à população negra. “A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”.
Declaração publica de desculpas feira pela AGU (Vídeo: reprodução/Instagram/@aguoficial)
Durante o pedido de desculpas, a ministra Macaé rememorou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Já a ministra Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Anielle comenta a recente condenação dos responsáveis pela morte de Marielle, destacando a anormalidade com que casos como este são resolvidos após tanto tempo, além do sofrimento e das dificuldades enfrentadas pela família em relação às questões de justiça e direitos humanos. A ministra ressaltou, em seu discurso, a necessidade de um trabalho coletivo, concreto e contínuo para que se possa lidar com esses problemas de forma efetiva.
Foto destaque: Ministra Arielle Franco e advogado-geral da União, Jorge Messias (Reprodução: Daniel Estevão/AscomAGU/gov.br)
