Após o bloqueio de mais de 11 mil sites de apostas ilegais, o governo federal deu um novo passo no combate à atuação irregular no setor. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a notificar o Ministério da Fazenda ao identificarem contas suspeitas de operar para plataformas que não cumprem a regulamentação vigente.
Desde a publicação da portaria no dia 20 de março, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, já recebeu nove comunicações de movimentações suspeitas. Como resultado, 32 contas foram bloqueadas.
Atualmente, apenas empresas autorizadas pelo governo podem explorar o mercado de apostas no Brasil. Desde outubro de 2024, o país conta com 159 plataformas regularizadas, todas com domínio terminando em ''.bet.br. ''
Apesar das tentativas de bloqueio, muitas plataformas ilegais seguem ativas ao driblar o sist ema, criando novos sites com pequenas alterações no nome. “É um esforço necessário, mas não suficiente”, avaliou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ministério da Fazenda informando sobre o cadastro das casas de apostas (Foto: reprodução/Instagram/@min.fazenda)
Notificações obrigatórias e fiscalização reforçada
A regulamentação das apostas já proibia bancos de manter contas de empresas ilegais. No entanto, com a nova portaria, essas instituições passam a ter o dever de comunicar qualquer movimentação suspeita em até 24 horas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Dudena, essa medida fortalece a fiscalização. “É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, afirmou.
As notificações devem incluir os dados do titular da conta, informações sobre as transações realizadas e eventuais providências adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, completou o secretário.
Além de receber as denúncias, a secretaria também realiza testes práticos. Funcionários simulam cadastros e depósitos em sites ilegais para identificar quais bancos estão facilitando essas transações. Quando descoberto, o banco é notificado oficialmente. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também colabora com testes e já apontou cerca de 10 mil plataformas irregulares.
As instituições que não cumprirem as novas exigências podem enfrentar penalidades que incluem advertências, multas de até R$ 2 bilhões e proibição de participar de processos licitatórios.
Apostar é "entretenimento para perder dinheiro", diz secretário
O objetivo do governo não é punir os apostadores, segundo Dudena, mas protegê-los. Ele acredita que ainda há uma percepção equivocada sobre as apostas online. “A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia. Você põe o seu dinheiro à disposição e perde esse dinheiro, porque isso é um entretenimento para você”, disse.
Dados do Banco Central estimam que os brasileiros movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. As informações foram apresentadas no dia 8 de abril pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo Rogério Lucca, durante audiência da CPI das Apostas Esportivas no Senado, instaurada no fim de 2024.
A preocupação é que, uma vez realizado o depósito, o dinheiro investido nas plataformas ilegais pode nunca mais ser recuperado. “O que nos cabe é tentar, da melhor forma possível, ter um cuidado para não fazer com que esses recursos sejam perdidos. O fato é que é difícil o Estado fazer com que esse dinheiro retorne para você”, admitiu Dudena.
Arrecadação bilionária
Apesar dos desafios no combate à ilegalidade, o setor de apostas legalizadas já começa a mostrar sua relevância econômica. De acordo com o secretário, as outorgas permissões concedidas às empresas, já renderam cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Cada autorização custa R$ 30 milhões e permite a operação de até três plataformas. Até o momento, 71 empresas obtiveram 73 autorizações, totalizando as 159 bets em atividade. Os dados sobre arrecadação com tributos, segundo a Receita Federal, ainda estão em processo de consolidação.
Foto destaque: Pagina de bet esportiva(reprodução/Pinterest/LitoralAnuncios)
