O Ministério da Justiça e Segurança Pública está se organizando para criar um banco de dados com status de todos os IMEIs de celulares no Brasil — código único de cada aparelho, como se fosse o CPF do celular — com objetivo de facilitar a recuperação de aparelhos roubados e desestimular sua comercialização.
“O principal objetivo é, além de recuperar os celulares roubados, identificar quem vende, quem comercializa e quem está alimentando esse ciclo de crimes”, disse Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Origem do projeto
O programa é uma ampliação de outro, que já surtiu efeito em seu estado de origem, o Piauí. O Protege Celular foi lançado pelo governo do Piauí em 2023, na gestão do governador Rafael Fonteles (PT). A capital Teresina é a segunda colocada no ranking das 50 cidades brasileiras com as maiores taxas de roubo ou furto de celular, perdendo apenas para Manaus–AM.
Com a medida, esse tipo de delito caiu 38% no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, e segundo a pasta, a devolução de celulares teve aumento de 200%.
Furto de celular (Foto: reprodução/Hispanolistic/Getty Images Embed)
Como funciona
O programa incentiva as pessoas a registrarem boletim de ocorrência, com a perspectiva de recuperar seu telefone móvel, e, ao mesmo tempo, afugentar os ladrões. Ao comprar um celular usado, o usuário pode consultar o status do aparelho no site do projeto, nesse link https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao.
Ao ser roubado ou furtado, o usuário deve registrar a ocorrência e poderá escolher entre duas formas de restringir o celular: ‘Bloqueio Total’ ou ‘Modo de Recuperação’, entenda mais abaixo.
Bloqueio Total
Essa medida é a mais rigorosa, pois desativa a linha telefônica, desativa as contas vinculadas às instituições parceiras e desativa o IMEI — número que identifica o dispositivo. O celular fica inutilizável mesmo com a troca do chip, e caso a vítima recupere o celular precisará seguir um processo burocrático para reverter a restrição.
Modo Recuperação
Nesse modo, a linha telefônica é temporariamente bloqueada, assim como as contas vinculadas às instituições parceiras, e o IMEI do aparelho continua ativo, mas é incluído em uma lista de restrição.
O celular continua com suas funcionalidades normais, porém, ao inserir um novo chip nesse aparelho com IMEI restrito, o usuário novo receberá uma mensagem automática via WhatsApp, solicitando acessar ao site celularseguro.gov.br para regularizar a situação.
No site, o cidadão é instruído a comparecer a uma delegacia com a nota fiscal para comprovar a posse do aparelho. Se não tiver nota fiscal deverá devolver o celular de forma voluntária. Segundo o Ministério da Justiça, o não comparecimento espontâneo pode resultar na abertura de inquérito policial e na responsabilização por crimes como receptação.
Como encontrar o número IMEI
Ao digitar *#06# no discador do celular, o número do IMEI aparece na tela. O IMEI também pode ser encontrado impresso na embalagem em que veio o aparelho, ou impresso na bateria. Celulares que utilizam mais de um chip tem um número de IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um individualmente.
Foto Destaque: à esquerda, usuários de celular; à direita, logo do programa Celular Seguro (Reprodução/Matt Cardy/Getty Images Embed/gov.com.br/Montagem por Thaís Cruz)
