A AGU (Advocacia Geral da União) estabeleceu, nesta quarta-feira (08), durante a cerimônia convocada para relembrar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, o “Prêmio Eunice Paiva”, que, assinado pelo presidente Lula (PT), objetiva prestigiar figuras que foram importantes para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Relembrar para não esquecer
Durante formalidade realizada para memorar os ataques à sede dos três poderes, Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto que busca premiar anualmente patronos do regime democrático. Segundo a AGU, tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros que colaboraram para o bem da democracia brasileira são aptos a receber a condecoração.
A decisão do governo se fortaleceu com reconhecimento internacional gerado pelo filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres e Selton Mello, que interpretaram o casal Eunice e Rubens Paiva, figuras importantes aviltadas pela ditadura militar.
O documento ainda reforça que a democracia deve ser defendida por todos os cidadãos, como forma de coibir o autoritarismo. A AGU pretende editar o Decreto n.º 11.716 e implementar a premiação ainda no primeiro trimestre deste ano.
Eunice Paiva
Eunice Facciolla Paiva foi uma advogada importante na luta contra o regime. Formada aos 47 anos após o assassinato de seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, destacou-se pelo seu papel na construção e preservação da memória histórica e de ações reparativas para os familiares das vítimas da ditadura.
Eunice Paiva sorrindo (Foto: reprodução/X/@marcelorubens)
Eunice destacou-se por seu papel na promulgação da lei 9.140/95, que, em seu artigo 1º, tornou reconhecidos como mortos os indivíduos que participaram de atividades políticas e desapareceram entre 1961 e 1988, após serem detidos e encaminhados por agentes de segurança pública.
Ela foi responsável por auxiliar na construção da Constituição de 88 e, em 1996, a jurista conseguiu o atestado de óbito de seu marido Rubens Paiva, que teve seu desaparecimento forçado pelo regime por 25 anos.
Eunice Paiva, mãe do escritor Marcelo Rubens Paiva e simbolo da luta pela democracia brasileira, faleceu em 2017, aos 86 anos.
Presidente Lula após assinar o decreto que homenageia Eunice Paiva (reprodução/Instagram/@lulaoficial)
